DOMPB 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206
14.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
14.2. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, todas as disposições do edital, do termo de referência ou do ato de autorização da contratação e daquelas constantes da proposta da empresa apresentada em 26/08/2026 .
14.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta Ata.
14.4. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
14.5. De conformidade com o disposto no art. 94 da Lei n. 14.133/2021, a presente Ata será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no portal de transparência do Órgão Gerenciador e será disponibilizada no sistema de registro de preços.
14.6. Os dados pessoais tornados públicos por esta ata deverão ser resguardados pelas partes, observados os princípios de proteção de dados previstos no art. 6º da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) durante toda a execução do objeto.
14.7. Esta Ata implicará compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas, mas não obrigará o Órgão Gerenciador e órgão participante, se for o caso, a contrato
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (Duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Vista Serrana/PB, 08 de setembro de 2026.
EMMANUEL DA NOBREGA DIAS
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – ME
Representante(S) Legal(Is) Do(S) Fornecedor(S) Registrado(S)
Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: AFA7A96C
| ESTADO DA PARAÍBA |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS AO CONTRATO Nº 30007/2025
Processo Administrativo Nº 250407DV00007.
Dispensa Por Valor Nº DV00007/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Naira Ferreira de Araújo Lacerda-ME, CNPJ nº 44.910.996/0001-48, Rua Maria José Leite de Andrade, Nº 19, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB
Objeto do contrato: Prestar serviço em forma de locação de impressoras com abastecimento de Tonner e técnico responsável disponível durante 08h diárias, 05 dias da semana, dando suporte para troca de Tonner e manutenção da impressora para atender às necessidades as secretarias de educação e saúde do Município de Coremas/PB.
CONSIDERAÇÕES:
Considerando que, o referido contrato está vigente até 16 de abril de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços de fornecimento ora contratado;
Considerando que, a letra ―b‖ do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. In verbis;
Desta forma, fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato Nº 30007/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando nesta ocasião o período de 16/04/2026 a 16/04/2027 e conseqüentemente o acréscimo dos quantitativos no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme demonstrado no quadro abaixo:
| Código | Descrição Do Item | Unid | Quant | Preço Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de (06) seis Impressoras Multifuncionais Monocromáticas, a laser. Brother DCP–B7535DW com funções de cópias, impressões, escâner, com todos os insumos incluídos, com exceção de papel. Local de prestação do serviço: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LOCAIS DE INSTALAÇÃO: 01– Escola Municipal de Ensino Fundamental Florido Nitão Diniz; 02– Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Maria da Conceição; 03– Escola Municipal de Ensino Fundamental Logradouro; 04– Creche Municipal Sinha Nunes; 05– Escola Municipal de Ensino Fundamental Menino Jesus Sede da Secretaria Municipal de Educação. |
Mensal |
12 | 3.000,00 | 36.000,00 |
| 2 | Locação de (02) duas Impressoras Multifuncionais Monocromáticas, laser. Brother DCP–B7535DW com funções de cópias, impressões, escâner, com todos os insumos incluídos, com exceção de papel. Local de prestação do serviço: SECRETARIA DE SAÚDE LOCAIS DE INSTALAÇÃO: Sede da Secretaria Municipal de Saúde. |
Mensal |
12 | 1.000,00 | 12.000,00 |
| Total R$ | 48.000,00 |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sra. Naira Ferreira de Araújo Lacerda (Pela contratada).
Coremas-PB, 02 de abril de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
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