DOMAL 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890

A Prefeitura Municipal de Messias/AL, vem através da Secretaria Municipal de Administração, solicitar de todos os interessados, cotações de preços visando abertura de processo licitatório para o objeto abaixo conforme o Termo de referencia constante deste documento, para atender as necessidades das secretarias do Município de Messias/AL, na forma do Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021. Classificação do objeto: Serviço de engenharia e fornecimento de bens, nos termos do Decreto Municipal nº 137/2024.

Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo, fornecimento de equipamentos, instalação, comissionamento e homologação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, sob o regime de empreitada por preço global (modalidade turnkey), destinados a atender 32 (TRINTA E DUAS ) Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal de Messias/AL.

Esta estimativa engloba a solução na modalidade turnkey (chave na mão):

• Equipamentos e Materiais: Módulos fotovoltaicos de alta eficiência (monocristalinos), inversores string trifásicos/monofásicos, estruturas de

• fixação, quadros de proteção (Stringbox CC e CA) e cabeamento solar, dispositivos grid-zero se necessário).

• Serviços Engenheirados: Projeto executivo civil e elétrico, ART/TRT de execução, instalação física/eletromecânica, comissionamento e testes.

• Trâmites Regulatórios: Processo de acesso, vistoria e homologação junto à concessionária local (Equatorial Energia Alagoas).

Termo de Referência:

• Dimensionamento e instalação de sistemas fotovoltaicos on-grid, com potência total de 754,57 kWp, distribuídos entre as unidades consumidoras da municipalidade. • Utilização de equipamentos (módulos fotovoltaicos, inversores, estruturas de fixação, cabeamento, etc.) de alta qualidade, com certificação e garantia de desempenho. • Conformidade com as normas técnicas brasileiras (ABNT) e regulamentações da ANEEL (Resolução Normativa nº 1.059/2023, que alterou a RN 1.000/2021, e Lei nº 14.300/2022). • Escopo Integrado (Turnkey): Serviços de projeto executivo, fornecimento, instalação eletromecânica, comissionamento, homologação junto à concessionária (Equatorial Energia Alagoas) e treinamento da equipe municipal.

• Serviços de projeto, instalação, comissionamento, homologação junto concessionária de energia e treinamento da equipe municipal.

• Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas por período de 1 Ano, sendo que a garantia dos equipamentos para fins deste orçamento deverá ser definida em 15 anos para os painéis e 5 anos para os demais elementos.

• Requisitos de Sustentabilidade:

• Geração de Energia Limpa: Redução da dependência de fontes fósseis e da emissão de gases de efeito estufa.

• Eficiência Energética: Otimização do consumo e aproveitamento de recursos naturais.

• Redução da Pegada de Carbono: Contribuição ativa para a mitigação das mudanças climáticas através da geração de energia limpa.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS (MODELO TURNKEY)

A contratada será responsável pela execução integral do objeto, compreendendo as seguintes etapas:

• 1.1. Levantamento e Projetos: o Realização de levantamento técnico detalhado em cada uma das 32 Unidades Consumidoras, incluindo análise estrutural, elétrica e de sombreamento. o Elaboração dos projetos executivos civis e elétricos, diagramas unifilares/multifilares, memoriais descritivos e emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de projeto e execução, conforme normas da ABNT e regulamentação da ANEEL.

o Dimensionamento dos sistemas fotovoltaicos para atender a um consumo futuro projetado de 754,57 kWp

• 1.2. Fornecimento de Materiais e Equipamentos:

o Fornecimento e transporte até os locais de instalação de todos os componentes necessários, incluindo:

▪ Módulos fotovoltaicos de alta eficiência (monocristalinos, preferencialmente), com certificação INMETRO e garantia mínima de 25 anos de desempenho linear. ▪ Inversores grid-tie (string ou microinversores), com certificação INMETRO e garantia mínima de 10 anos. ▪ Estruturas de fixação (telhado ou solo), em alumínio ou aço galvanizado, compatíveis com os módulos e com as características de cada local. ▪ Quadros de proteção em corrente contínua (Stringbox CC) e corrente alternada (CA), com dispositivos de proteção contra surtos (DPS), disjuntores e fusíveis. ▪ Condutores e conectores solares (CC e CA), aterramento e demais acessórios.

• 1.3. Instalação e Comissionamento:

o Instalação eletromecânica dos sistemas geradores fotovoltaicos individuais em cada Unidade Consumidora.

o Realização de testes funcionais, ensaios de isolamento, parametrização de inversores e comissionamento completo dos sistemas. o Garantia de que os sistemas estejam operando conforme as especificações técnicas e normas de segurança.

o Gestão completa do processo de solicitação de parecer de acesso, vistoria, substituição de medidores e homologação dos pontos de microgeração junto à concessionária local (Equatorial Energia Alagoas), em conformidade com a Lei nº 14.300/2022 e Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023.

• 1.5. Treinamento e Documentação:

o Treinamento da equipe municipal designada para operação básica e monitoramento dos sistemas.

o Entrega de manuais de operação e manutenção, projetos "as built" e toda a documentação técnica e legal dos sistemas.

2. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO

• 2.1. Local: As instalações serão realizadas nas 32 (TRINTA E DUAS) Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal de Messias/AL, conforme listagem abaixo e cujos endereços serão detalhados em anexo ao contrato.

• 2.2. Prazo: O prazo máximo para a execução completa dos serviços e fornecimentos, incluindo a homologação de todos os sistemas junto à concessionária, será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço

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