DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088
Art.1º - Ficam concedidas 03 (três) diárias, a servidora CLEANE
MARQUES BENTO.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 09 de setembro de 2026.
CRISTIANO GOMES LOPES
Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 27D22082
ENTE GERENCIADOR: Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá –
SSAM
OBJETO DO ADITIVO REVOGADO: Termo Aditivo N.º 005/2026SSAM
(1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços N.º 231/2025), o qual previa a prorrogação da vigência da ARP N.º 231/2025. ASSINATURA DO TERMO DE REVOGAÇÃO: 09 de setembro de 2026.
MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Revogação formal do
Termo Aditivo N.º 005/2026-SSAM em decorrência da ineficácia jurídica
e óbice sistêmico de publicação intempestiva no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) após o encerramento da vigência originária da ARP, com fundamento no art. 94 da Lei Federal n.º 14.133/2021, nos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica, e no Poder-Dever de Autotutela Administrativa (Súmulas 346
e
473 do STF).
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1573/2026
Portaria nº 1573/2026-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade da ROSANGELA BARBOSA DE SÁ SANTOS, Portadorz do CPF nº xxx.242.442-xx, ocupante do cargo de
professora/formadora, Lotada no Departamento de Educação Especial/SEMED,
se deslocar e permanecer na cidade de Curitiba/PR, no período de 11 a 13 de
setembro de 2026, com o objetivo de participar do 8º Congresso Interamericano
de Autismos e Políticas de Inclusão do Brasil;
DISPOSITIVO DA DECISÃO: Revogar formalmente o Termo Aditivo N.º
005/2026-SSAM, desconstituindo todos os seus efeitos jurídicos; Declarar extinta a vigência da Ata de Registro de Preços N.º 231/2025 a contar de 27 de agosto de 2026, restando vedada qualquer contratação baseada no referido instrumento a partir dessa data.
Marabá PA, 10 de setembro de 2026.
WILSON THIBES PISANI JUNIOR Diretor Presidente Portaria N.º 331/2026-GP/PMM
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: B65F7EBD
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
050505635.000021/2026-94,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam concedidas 03 (três) diárias, a servidora
ROSANGELA BARBOSA DE SÁ SANTOS.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 09 de Setembro de 2026.
CRISTIANO GOMES LOPES
Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 20EEC369
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
REF. TERMO ADITIVO N.º 005/2026-SSAM (1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 231/2025)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 050707140.000246/2026-27
Pelo instrumento particular de Rescisão do Contrato de prestação de serviços, que
entre si celebram o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM), pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob o N.º 05.555.362/0001-62, estabelecido na Av. VP-8, Folha 26,
Quadra 07, Lote 04, Edifício Ernesto Frota, Subsolo, bairro Nova Marabá, Marabá-PA, representada,
neste ato, pelo Diretor Presidente, Sr. Wilson Thibes Pisani Junior, designado contratante, pelo outro
lado o(a) Sr.(a) Antonio Edvan Otaviano Andrade, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade
N.º 2158560 PC/PA e do CPF/MF N.º 329.261.112-15, residente e domiciliado(a) à Rua Air Moreira Nº
28 Qd 26 - Residencial Tiradentes - São Félix - Marabá , designado(a) por contratado(a), declaram as
partes rescindido o referido contrato de prestação do serviço de Agente de serviço de conservação,
dando-o por findo e acabado, bem como quitadas todas e quaisquer obrigações contratuais.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 02D2128D
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 836/2026 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA/SMS
CONTRATO ADMINISTRATIVO 309/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000674/202641 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico nº 90036/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O
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