DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

09 de setembro de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 3253ED12

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 861/2026

Ofício nº 861/2026 – Diretoria Administrativa/SMS CONTRATO ADMINISTRATIVO 360/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000608/202671 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) n° 90044/2025/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação de Medicamentos Manipulados destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: NEWARIS LIFESCIENCES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.407.347/0001-63. VALOR R$ 24.724,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais). Contrato 360/2026-FMS/PMM (2414477) SEI 05050562.000608/2026-71. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: EC2DAD91

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 862/2026

Ofício nº 862/2026 – Diretoria Administrativa/SMS CONTRATO ADMINISTRATIVO 310/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000674/202641 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90036/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME, MATERIAIS SANEANTES E DEMAIS ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.571.702/0001-98. VALOR R$ 68.456,25 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).. Contrato 313/2026FMS/PMM (2361683) SEI 05050562.000674/2026-41. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 66174FBC

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE REMOÇÃO Nº 01/2026

PORTARIA DE REMOÇÃO Nº 01/2026-GS/SMSPMM

Certificamos que a Portaria nº 001/2026-GS/SMS foi afixada no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD, para ser publicada no período de_//2026 a _//2026, para todos os efeitos legais.

Dispõe sobre a remoção de servidor da Secretaria Municipal de Saúde, por interesse da Administração e necessidade do serviço, nos termos do Regime Jurídico Único do Município de Marabá.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a competência conferida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do

Município de Marabá, instituído pela Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008, e

suas alterações; CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de a Administração

Municipal promover a adequada distribuição de seus servidores, de modo a assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população; CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da força de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à adequada prestação dos serviços e ao

atendimento das demandas da rede municipal de saúde; CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor LEANDRO ANTÔNIO PACHECO FRAZÃO, matrícula nº 53741, ocupante do cargo

efetivo de Enfermeiro, atualmente lotado na Unidade Básica de Saúde Elisa Monteiro

Chavito, Polo Rural I, por meio do qual solicita sua remoção de unidade localizada na zona rural para unidade situada na zona urbana, em razão de motivo de saúde; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 050505606.000248/2025-04;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 864/2025/PROGEMPM/PROGEM-PMM, que opina pela possibilidade jurídica da remoção do servidor da zona

rural para a zona urbana, por motivo de saúde, desde que observadas as formalidades legais pertinentes e resguardado o interesse público;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover condições adequadas para o exercício das atividades funcionais de seus servidores, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública, exercido dentro

dos limites estabelecidos pela legislação vigente, bem como a necessidade de compatibilização

do interesse do servidor com o interesse público e as necessidades da Administração; RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor LEANDRO ANTÔNIO PACHECO FRAZÃO, matrícula nº 53741, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, atualmente lotado na Unidade Básica de

Saúde Elisa Monteiro Chavito, Polo Rural I, para unidade de saúde localizada na zona

urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, por motivo de saúde, observada a disponibilidade de vaga e as necessidades do serviço público.

Art. 2º A remoção de que trata o art. 1º será efetivada em caráter administrativo,

devendo o servidor ser apresentado à unidade de destino para o regular exercício de suas

atribuições, observadas as formalidades administrativas pertinentes. Art. 3º A presente remoção poderá ser reavaliada pela Administração, caso

sobrevenham fatos ou circunstâncias que justifiquem sua revisão, sempre mediante observância

da legislação aplicável, do interesse público e dos fundamentos que ensejaram sua concessão.

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