DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ANGELIM-FUNPREVI, ESTADO DE PERNAMBUCO , em conformidade com o Artigo 27, incisos XIII, da Lei Municipal 572/2007;
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte a senhora Maria Aparecida da Silva viúva do ex – servidor inativo Geraldo João Lins , Matrícula nº 410, Trabalhador Braçal, Nível QS – 01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do meio Rural, falecido em 28 de maio de 2026, em conformidade com o Artigo nº 40, parágrafo 7º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF nº 41/2003, c/c os Arts. 10, inciso I, 57,58, inciso I da lei Municipal nº 572/2007.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 23 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
OBS.: Republicada por incorreção.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Angelim, 25 de agosto de 2026.
Diretor Presidente do FUNPREVI
MARCELLO MASTROIANNI DO NASCIMENTO
Port.016/2025 Mat.170
Publicado por: Marcello Mastroianni do Nascimento Código Identificador: FC44C647
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIMFUNPREVI PORTARIA 014 2026 REPUBLICAR
Portaria Nº 014/ /2026
Concede Benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Edileuza Santana da Silva.
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ANGELIM-FUNPREVI, ESTADO DE PERNAMBUCO , em conformidade com o Artigo 27, incisos XIII, da Lei Municipal 572/2007;
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte a senhora Edileuza Santana da Silva, viúva do ex – servidor inativo Ruben José da Silva , Matrícula nº 411, Trabalhador Braçal, Nível QS – 01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do meio Rural, falecido em 04 de agosto 2026, em conformidade com o Artigo nº 40, parágrafo 7º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF nº 41/2003, c/c os Arts. 10, inciso I, 57,58, inciso I da lei Municipal nº 572/2007.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 04 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
OBS.: Republicada por incorreção.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Angelim, 04 de setembro de 2026.
Diretor Presidente do FUNPREVI
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARARIPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 034/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2026
Despacho de Revogação de Processo Licitatório com fundamento no princípio da supremacia do interesse público.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 513/2025, e com fundamento no art. 71, II da Lei Federal nº 14.133/2021 ;
CONSIDERANDO , que a Administração Pública possui o poderdever de rever seus próprios atos quando eivados de vícios, ilegalidades ou quando se tornarem inconvenientes e inoportunos ao interesse público;
CONSIDERANDO , o disposto no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório foi anteriormente suspenso para realização de readequações no Termo de Referência e no Edital;
CONSIDERANDO que, após análise administrativa superveniente, verificou-se a necessidade de reformulação substancial das especificações técnicas, quantitativos e adequações relacionadas à conveniência administrativa e ao planejamento da contratação;
CONSIDERANDO, que a manutenção do certame nas condições originalmente estabelecidas poderá comprometer a adequada satisfação do interesse público, bem como a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração;
CONSIDERANDO , por fim, que a revogação do certame não gera direito adquirido aos participantes, tampouco obrigação de indenizar, ressalvada a hipótese prevista no artigo 149, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
REVOGAR , em todos os seus termos, o Processo Licitatório nº 034/2026 – Pregão Eletrônico nº 016/2026 , cujo objeto consiste no Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos, psicotrópicos e injetáveis, para atender as necessidades das Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Araripina-PE.
A presente revogação fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público , diante da necessidade de resguardar o interesse coletivo, assegurar a adequada gestão dos recursos públicos e garantir que as ações administrativas estejam alinhadas com as prioridades institucionais da Administração.
Publique-se. Cumpra-se.
Araripina-PE, 10 de setembro de 2026.
PATRICIA CADEIRA NOVAIS
Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 513/2025
Publicado por: Paula Suany Alencar Gonçalves Código Identificador: 6D3BD17E
MARCELLO MASTROIANNI DO NASCIMENTO
Port.016/2025 Mat.170
Publicado por: Marcello Mastroianni do Nascimento Código Identificador: A71A13FE
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
CHEFE DE GABINETE EXTRATO DE CONTRATO 308.2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 121/2026
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