DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

internet, energia elétrica, refrigeração e disponibilidade de hardware, de responsabilidade do contratado;

1.1.7. Cópias idênticas do sistema devem rodar em múltiplos servidores redundantes realizando o balanceamento de carga de solicitações dos usuários de forma transparente e automática. No caso de interrupção do serviço de um dos servidores as solicitações devem ser automaticamente redirecionadas aos outros ainda em funcionamento permitindo alta disponibilidade;

1.1.8. O sistema proposto deve possibilitar a integração com outros sistemas de informática em execução em outros órgãos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata;

1.1.9. O sistema deverá ser multiusuário, multiplataforma e multitarefa, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial; 1.1.10. Operacionalização e funcionamento em regime 7x24 (sete dias da semana por vinte e quatro horas), exceto por motivos de caso fortuito e força maior;

1.1.11. Trabalhar de forma integrada com todas as funções dos SubSistemas especificados;

1.1.12. Ter registros dos acessos em Tabela de Auditoria, contendo as ações e endereços “IP – Internet Protocol” do local de conexão dos usuários;

1.1.13. Opção para o fornecimento de back-ups das informações da Base de Dados da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, sempre que a mesma requisitar, bem como ao final do contrato; 1.1.14. Permitir o acesso aos usuários, tanto da Prefeitura como os contribuintes por meio de login e senha personalizável;

1.1.15. Os acessos ao sistema deverão ter opções de segurança no acesso, tais como teclado virtual, e/ou cartão de segurança, e/ou de uma ferramenta auxiliar (CAPTCHAS), ou outras modalidades de segurança de acesso para evitar spans ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs, permitindo, assim, que somente seres humanos tenham acesso ao sistema tributário e garanta a integridade no acesso ao sistema;

1.1.16. Possuir funcionalidade de expiração da sessão de acesso após determinado período de sua inatividade;

1.1.17. Disponibilizar via web os manuais dos usuários contribuintes; 1.1.18. Ter manutenção periódica do seu funcionamento e aplicação das evoluções tecnológicas;

1.1.19. Disponibilizar, durante o período do contrato, suporte a distância no formato Help on-line, comunicação por Web Chats, condições remotas e troca de arquivos para atendimento aos usuários. Este atendimento será fornecido de segunda a sexta, durante o horário compreendido, no mínimo, entre 8:00 h e 17:00 h, sem interrupções; 1.1.20. Ministrar treinamentos para os funcionários da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, sempre que requisitado ou na ocorrência de atualização de versões;

1.1.21. Possuir sistema de auditoria com mecanismo “LOG”, para monitorar todas as operações executadas pelos usuários registrando data e hora, usuário, função do usuário, identificação de cada operação e a identificação do IP de origem;

1.1.22. Possuir filtro de pesquisa onde o usuário possa utilizar a ferramenta para acesso rápido a determinado módulo ou função dentro do sistema. Essa funcionalidade pode ser substituída por um manual online dentro do Sistema.

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SUBSISTEMAS

2.1. CONCEITO: Sistema inferior a algum outro mais amplo, ou sistema que é parte constituinte de algum sistema maior. 2.2. CADASTRO GERAL DO MUNICÍPIO

2.2.1. Subsistema que deverá possuir um cadastro único de pessoas físicas ou jurídicas, compreendendo qualquer pessoa que, de alguma forma, utilize algum serviço da Prefeitura;

2.2.2. Base de dados será composta por nome do contribuinte, Identidade RG, Órgão Expedidor, Data de Nascimento, Tipo de Pessoa (Física ou Jurídica), CPF, CNH, Categoria, Validade, CNPJ, Estado Civil, PIS/PASEP, Campo para Estrangeiro, Campo para assinalar se de Fora ou de Dentro do Município, Tipo Logradouro, Nome do Logradouro, Número, Complemento, Cidade, CEP, UF, País, E-mail, Número Fone Celular, Convencional (residencial e comercial), FAX e Campo para observações.

2.2.3. Estas informações estarão disponíveis para que os usuários as utilizem no cadastramento de dados em todo sistema, inclusive com a possibilidade do contribuinte cadastrar os dados do Cadastro Geral do Município via PORTAL DO CONTRIBUINTE;

2.2.4. Sua função será evitar redundância de informações efetuando o cruzamento de dados em toda base cadastral do sistema;

2.2.5. As opções para consultas de dados serão através do Nome do Contribuinte, CPF, CNPJ e endereço registrado;

2.2.6. Esta opção deverá habilitar emissão de Certidão Negativa de Débitos, notificação fiscal, confissão de débitos, certidão de regularidade fiscal, certidão positiva e certidão positiva com efeito negativa;

2.2.7. O módulo deve permitir, o cadastro dos CNPJs do município (tomadores de serviços), para que no ato de emissão da nota fiscal o imposto seja automaticamente retido;

• 2.2.8. O módulo deve ter a opção para anexar todos os documentos no formato PDF.

• 2.3. CADASTRO IMOBILIÁRIO

2.3.1. A opção deverá contemplar as informações cadastrais imobiliárias contendo em sua estrutura os seguintes dados:

2.3.1.1. Inscrição reduzida, Inscrição imobiliária, Localização do imóvel, identificação de todos os proprietários com a identificação do responsável financeiro, endereço para correspondência, medidas do imóvel, características do lote, tipologia, características da edificação, infraestrutura do imóvel, código do logradouro, face de quadra, cadastro de equipamentos urbanos, utilização do imóvel, regime de ocupação, padrão construtivo, estado de conservação, patrimônio, código e descrição do loteamento, valor venal do terreno, valor venal da edificação, valor venal do imóvel e campo destinado ao histórico das intervenções realizadas por usuários no cadastro;

2.3.1.2. Coordenadas planas no Sistema UTM (SIRGAS2000) e Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) no formato graus decimais, permitindo a integração dos dados imobiliários com sistemas de informações geográficas (GIS) de mercado.

2.3.1.3. A partir do cadastro imobiliário disponibilizar a opção de integração para abrir o google maps com a visualização do local e a imagem do imóvel sempre que disponibilizado pelo google. Essa função no sistema tributário é importante pois no Google Maps poderá ser salvas fotos do imóvel em seu histórico e dos pontos de referências, identificação de equipamentos urbanos, fotos do passado do local caso esteja disponível. Nomear lugares de interesse, realizar marcação com ícones ou desenhos próprios, traçar trajetos, dentre outras formas de marcar e identificar a localização do imóvel.

• 2.3.1.4. Opção deverá permitir:

• 2.3.1.5. Adicionar um novo Cadastro;

• 2.3.1.6. Efetuar consultas aos dados cadastrados;

• 2.3.1.7. Intervenções para alterações nos dados cadastrados;

• 2.3.1.8. Adicionar coordenadas aos dados já existentes;

• 2.3.1.9. Efetuar Lançamentos de dívidas;

• 2.3.1.10. Inativar cadastros;

• 2.3.1.11. O módulo deve ter a opção para anexar documentos no formato PDF;

• 2.3.1.12. Imprimir extratos;

• 2.3.1.13. Adicionar imobiliário em lote;

• 2.3.1.14. Adicionar condomínio;

• 2.3.1.15. Adicionar imagem do imóvel em jpg.

• 2.3.2. Filtros de consulta

• 2.3.2.1. Tipo do Contribuinte (Normal, isento, imune, inativo e/ou pendente);

• 2.3.2.2. Inscrição Reduzida;

• 2.3.2.3. Inscrição Imobiliária;

• 2.3.2.4. Referência de Loteamento

• 2.3.2.5. Nome de Loteamento;

• 2.3.2.6. Endereço do Imóvel;

• 2.3.2.7. Nome do Contribuinte - CGM;

• 2.3.2.8. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

• 2.3.2.9. Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• 2.3.2.10. Condomínio.

• 2.3.3. Classificação e/ou Ordenação das Consultas:

• 2.3.3.1. Nome do Contribuinte – CGM,

• 2.3.3.2. Inscrição Reduzida;

• 2.3.3.3. Inscrição Imobiliária;

• 2.3.3.4. Referência de loteamento;

• 2.3.3.5. Endereço.

2.4. CADASTRO MERCANTIL

• 2.4.1. Esta opção deverá conter as informações mercantis e/ou mobiliárias, com sua estrutura contendo os dados indicados a seguir: