DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL/SMS Nº 163/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Homologa o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho e confirma a estabilidade no serviço público municipal de servidores estáveis que concluíram o Estágio Probatório, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 1.139/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos dos Palmares) e no Decreto Municipal nº 036/2023;

CONSIDERANDO o cumprimento do interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público por parte dos servidores abaixo nominados;

CONSIDERANDO os pareceres finais conclusivos e favoráveis emitidos pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CEAD), que atestaram a aptidão, a idoneidade moral, a assiduidade, a disciplina e a eficiência dos referidos servidores no desempenho de suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único desta Portaria, em virtude da aprovação e conclusão do Estágio Probatório, com a respectiva aquisição da estabilidade no serviço público .

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Saúde e o departamento de gestão de pessoas que proceda com as devidas anotações nos assentamentos funcionais (fichas financeiras e de cadastro) dos referidos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e legais à data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme especificado no Anexo Único.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 163/2026 RELAÇÃO DE SERVIDORES HOMOLOGADOS

Publicado por: Cristiane Pinheiro Alves de Oliveira e Oliveira Código Identificador: F060EB95

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA - UNATTRAN ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026

Aos 08 dias do mês de setembro de 2026, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTES DE SAO BENTO DO UNA-PE - UNATTRAN , pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 49.430.047/0001-84, sediada no Avenida Prefeito José Cadete de Almeida Calado, Nº 119, Centro – Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representada pelo seu

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