DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180
§ 3º As contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade aderente, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrados para o Órgão Gerenciador e os participantes.
§ 4º O quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o Órgão Gerenciador e os participantes, independentemente do número de aderentes.
§ 5º A contratação deverá ser efetivada dentro do prazo indicado na autorização e durante a vigência da Ata.
§ 6º Compete ao órgão não participante fiscalizar sua contratação e aplicar as sanções decorrentes do inadimplemento, comunicando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026, o Termo de Referência, a proposta registrada, a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – O registro decorre da adjudicação do lote único do Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujas especificações, quantidades e preços constam do Termo de Referência, da proposta vencedora e da planilha desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – Caberá ao Município de São Bento do Una/PE o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Bento do Una/PE, 08 de setembro de 2026.
ISRAEL NUNES DE ANDRADE
Presidente da UNATTRAN Contratante
Oito 7 Soluções Gráficas LTDA CNPJ: 52.796.312/0001-57 SIDNEY DA SILVA LIMA Representante Legal Fornecedor Registrado
Publicado por: Samuel Alves de Souza Código Identificador: 215DC80C
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEDUC-008/2026
| DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM | |||
|---|---|---|---|
| Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-05013/2026 |
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| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: SEDUC-PE-005/2026 |
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| MODALIDADE: Pregão Eletrônico |
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| ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação e Esportes |
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| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Secretaria de Assistência e Proteção Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde |
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| OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para atender as de da Rede Municipal de Ensino e das demais Secretarias e órgãos da Administração Direta do Mun |
mandas ao Núc icípio de São Jo |
leo de Inclusão (NAIE), Escola Futuro da Gente (Edu sé do Belmonte/PE |
cação Infantil), Escolas |
| VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.923,50 (três mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) |
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| VIGÊNCIA INICIAL: 10 de Setembro de 2026 |
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| VIGÊNCIA FINAL: 10 de Setembro de 2027 |
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| DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR | |||
| NOME: Secretaria de Educação e Esportes |
CNPJ: 30.886.645/0001-34 |
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| LOGRADOURO: Rua Augusto Zacarias da Silva, 10 |
BAIRRO: Centro |
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| CIDADE: São José do Belmonte |
ESTADO: Pernambuco |
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| REPRESENTANTE: Kelson Marcionilo de Medeiros Barros |
CPF: 053.779.384-45 |
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| DADOS DO BENEFICIÁRIO | |||
| RAZÃO SOCIAL: M3. BUSINESS GROUP LTDA |
CPF/CNPJ: | 54.494.740/0001-50 |
|
| ENDEREÇO: Rua Joci Jose Martins, n°, 247 |
BAIRRO: | Pagani | |
| CIDADE: Palhoça |
ESTADO: | Santa Catarina | |
| CONTATO: (47) 99186-0966 |
E-MAIL: | [email protected] | |
| REPRESENTANTE: MATHEUS ALEXANDRE GRANDO |
CPF: | 075.961.479-25 | |
| DOS ITENS REGISTRADOS | |||
| ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP | |||
| Item Descrição Marca |
Unidade Quant. Valor Unit. |
R$ Total | |
| LÁPIS GRAFITE COMUM - Catmat: 428204 INJEX PEN / MA |
STERPRINT | und 6.850 R$ 0,19 |
R$ 1.301,50 |
| 125 QUANTIDADES POR ÓRGÃO PARTICIPANTE Secretaria de Educação e Esportes |
Quantidade: 2.500,00 | Valor Total: R$ 475,00 Secretaria de Assistência e Proteção Social |
Quantidade: 1.000,00 |
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