DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.945/2026

Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA inexigibilidade de licitação nº 018/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

MK DE LIMA LTDA, CNPJ sob o n.º 34.714.779/0001-29

Apresentação de show artístico-musical com a artista LUANA FREITAS, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, durante o evento na Tradicional Festa de SANTO EXPEDITO DA VILA MAJOR FELIPE, no Município de José da Penha/RN, com duração mínima de 02h00min (duas horas) de apresentação.

MK DE LIMA LTDA, CNPJ sob o n.º 34.714.779/0001-29 - pelo valor de R$ 4.000,00 em 10/09/2026

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito

Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 01864FFF

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE CONTRATO Nº 10090001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 10090001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.945/2026

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA E MK DE LIMA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, com sede na Rua Prefeito Francisco Fontes,22, Centro, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 08.357.642/0001-54, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. Jairo de Souza Mafaldo, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) MK DE LIMA LTDA , inscrito(a) no 34.714.779/0001-29 , sediado(a) na Rua Tome V Baxio, SN, Zona Rural, Erere – CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIA KALIDIANE DE LIMA, portador(a) do CPF: 103.476.934-07, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.945/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Apresentação de show artístico-musical com a artista LUANA FREITAS, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, durante o evento na Tradicional Festa de SANTO EXPEDITO DA VILA MAJOR FELIPE, no Município de José da Penha/RN, com duração mínima de 02h00min (duas horas) de apresentação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação:

1.3.Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1. O Termo de Referência;

1.3.2. A Proposta do contratado;

1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 02 meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;

b) Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; c) Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 239