DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento e envio das| |---| |propostas.
3.3.A proposta de preços deverá ser apresentada formalmente, redigida em papel timbrado do INTERESSADO, por meio mecânico ou
informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste Aviso,
assinada na última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:
a) Razão Social CNPJ endereo CEP telefone/ e-mail CPF e essoa de contato| |, , ç, , , p ;
b) Preços de acordo com os praticados no mercado, em algarismo e por extenso, só reajustáveis na forma da lei, com valores expressos em moeda
corrente nacional (R$). Ocorrendo divergência entre o preço em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta este último;
c) Prazo de validade de proposta não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação, sendo facultado aos proponentes estender tal
validade por prazo superior;| |
3.4.Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou os descontos ofertados, vinculam a Contratada.
3.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer
| |outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto;
3.5.1. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na
Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta
| |vigentes na data de entrega das propostas.
3.5.2.Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto nas demais etapas de negociações, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor,
não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.6.Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será aquela correspondente
à média dos efetivos recolhimentos da emresa nos últimos doze meses| |p .
3.7. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela
| |legislação vigente.
38A aresentaão das roostas imlica obriatoriedade do cumrimento das disosiões nelas contidas em conformidade com o ue disõe o| |.. pç pp p g p pç , q p
Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais,| |produtos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando
id btitiã| |requero, sua susuço.
3.9.No envio da proposta, o fornecedor deverá, também, demonstrar Termo de Aceitação/atestado, relativo às seguintes declarações:| |3.9.1. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
392Q tá it d diõ tid Ai d Cttã Dit| |...ue es cene e concora com as conçes conas no vso e onraaço rea e seus anexos;
3.9.3.Que se responsabiliza pelas informações que forem disponibilizadas, assumindo-as como firmes e verdadeiras;| |3.9.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;| |3.10. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio
do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do
tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos parágrafos 1º ao 3º do art. 4º da lei 14.133/2021.
| |JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO.
41Encerrado o prazo para envio das propostas e documentação será verificada a conformidade da proposta classificada como mais vantajosa| |.. ,
quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação aos praticados no mercado.
| |4.2.Concluído o recebimento, o resultado será registrado na ata ou mapa do procedimento da dispensa, devendo esta ser anexada aos autos do
rocesso de contrataão| |p ç.
4.3. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (Noventa) dias,a contar da data de sua apresentação.
| |4.4. Será desclassificada a proposta vencedora que:
441Contiver vícios insanáveis;| |...
4.4.2. Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
4.4.3.Apresentar preços inexequíveis| |
444Não tiver sua exeuibilidade demonstrada uando exiido ela Administraão| |...q , q g p ç;
4.4.5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.| |4.5.Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada
iíl t d| |nexequve a proposa e preços que:
| |4.5.1. For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero,
incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não
tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele
| |renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.| |4.5.2.Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório,
i li did iói õ li d blh i| |tas como es, meas provsras e convençes coetvas e traao vgentes.
| |4.6.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser| |efetuadas diligências, para que o fornecedor comprove a exequibilidade da proposta.
4.7.Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor,
| |no prazo indicado pelo órgão, desde que não haja majoração do preço.
4.7.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
4.7.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do
| |Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
4.8. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor
| |requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
4.9. Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta adicional subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de
classificação| |.
4.10.Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será realizando concomitantemente a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso
de Contratação Direta e Termo de Referência.
5 HABILITAÇÃO| |.
5.1.Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item6. – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃOdeste
aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na ordem de classificação.|

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