DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado, pelo presente Decreto, o Processo Seletivo Simplificado nº 07/2026 para contratação por excepcional interesse público de profissional temporário para preenchimento de vaga na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, para a função pública de ASSISTENTE SOCIAL.

Art. 2º - Considera-se parte integrante deste Decreto o texto integral do Edital e o Resultado Final do referido processo seletivo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas, 08 de setembro de 2.026.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado por: Sonia Regina Ribeiro Lopes Código Identificador: A38453FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS PORTARIA NR. 5.291, DE 10/09/2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA PREGOEIROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E EQUIPES DE APOIO.

A Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e no Decreto Municipal nº 4.421, de 16/11/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras públicas municipais, Sra. SOYLA APARECIDA GOMES CESÁRIO SALLES, Sra. ÉRICA JUSSARA RIBEIRO e Sra. JUCIMARA APARECIDA DE FARIA SILVEIRA, ocupantes de cargos públicos, para exercerem as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS OFICIAIS do Município de Cachoeira de Minas.

§1º - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação, mediante determinação expressa do Prefeito Municipal.

§2º - Cabe ao Diretor de Licitações e Contratos a distribuição dos processos de licitação aos Agentes designados no caput, por meio de indicação formal nos autos.

Art. 2º - Designar para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação/Pregoeiros os servidores públicos a seguir:

I – SOYLA APARECIDA GOMES CESÁRIO SALLES – Agente de contratação/Pregoeiro – Presidente; Equipe de Apoio Efetiva/Comissão: LUANNA MONTEIRO MACHADO; PRISCILLA VIEIRA DE REZENDE.

II – ÉRICA JUSSARA RIBEIRO - Agente de contratação/Pregoeiro – Presidente;

Equipe de Apoio Efetiva/Comissão: APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA SOARES; LUCIENE FONSECA COSTA.

Membros Suplentes – Equipe de Apoio 1. IZABEL CRISTINA PEREIRA LOPES; 2. ANA PAULA FERNANDES.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.268, de 13/08/2026, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas, 10 de setembro de 2.026.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado por: Sonia Regina Ribeiro Lopes Código Identificador: 3D0B4581

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 020/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. CREDENCIADAS: 66.716.933 ELIANA LOPES DOS SANTOS OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 020/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.

CREDENCIADAS: 66.716.933 ELIANA LOPES DOS SANTOS

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR(A) DE PACIENTE IDOSO E ACAMADO, COM DEPENDÊNCIA TOTAL PARA ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DOMICILIAR, MEDIANTE PAGAMENTO POR PLANTÃO.

Às 09 (nove) horas do dia 10 de Setembro de dois mil e vinte e seis, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeira DouradaMG, localizada na Av. das Nações, 400, Vila Nova, Cep: 38.370-000, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada-MG, nomeados pela portaria 018/2026, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Processo Licitatório 020/2026 – Inexigibilidade 006/2026 - Credenciamento 001/2026. O Credenciamento foi publicado: no site: www.diariomunicipal.com.br, afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa: 66.716.933 ELIANA LOPES DOS SANTOS , conforme protocolo de Requerimento no Setor de Licitações. Estiveram presente na sessão a Comissão Permanente de Licitação e o Assessor Técnico de Licitações para auxiliar a Comissão na análise das documentações. A Comissão passa para a fase de análise das documentações das empresas credenciadas, sendo ela rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos responsáveis presentes citado acima. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet, estando tais conferências anexadas aos autos. Após uma análise das documentações, a Comissão declarou que a empresa: 66.716.933 ELIANA LOPES DOS SANTOS CNPJ n° 11.105.853/0001-04, apresentou os documentos de habilitação nos termos da lei e do edital, sendo, portanto habilitada e credenciada no Processo Licitatório 020/2026 – Inexigibilidade 006/2026 - Credenciamento 001/2026. Então diante disso, a Comissão concluiu pela contratação das empresas: 66.716.933 ELIANA LOPES DOS SANTOS CNPJ n° 11.105.853/0001-04 , observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: parecer jurídico, ratificação e publicação. É importante registrar que o credenciamento continua em aberto por um período de 12 (doze) meses, podendo outras empresas se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada e será publicada para atendimento ao disposto no Art. 109, I, a), da Lei 8666/93.

Cachoeira Dourada, 10 de Setembro de 2026.

LISSIA GONÇALVES DE AQUINO CARVALHO Presidente CPL

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