DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Considerando o disposto no Inciso 13 – Da Nomeação, do Edital nº 02/2026 do Processo Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado no Processo Seletivo Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 557/2026, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, para preenchimento do seguinte cargo, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas abertas pelo Edital:

I – Nível Médio de Ensino

CARGO CLASSIFIFICADOS CONVOCADOS Agente Comunitário de Saúde – ESF Urbano 2 1º lugar

Art. 2º - O candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Miradouro, à Praça Santa Rita, nesta cidade, até o dia 28 de setembro próximo, prazo limite para apresentação dos documentos exigidos por lei, constantes do subitem 12.4 do Edital do Processo Seletivo Público nº 02/2026, sob pena de tornar a sua convocação sem efeito, e será imediatamente convocado o candidato subsequente.

Art. 3º - O candidato deverá se submeter à avaliação médica de que trata o item 12.4, ―r‖, devendo apresentar os exames médicos ali descritosa.

Art. 4º - O candidato que não comparecer, dentro do prazo constante do artigo 2º deste Decreto, para tomar posse ou assinar o Termo de Desistência, será considerado desistente.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Miradouro-MG, 08 de setembro de 2026.

CLOVES DA SILVA BOTELHO Prefeito Municipal

Publicado por: Allan Martins Raposo Código Identificador: 93580976

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 585, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023‖

Cloves da Silva Botelho , Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

Considerando o comparecimento dos candidatos convocados para nomeação, que apresentaram tempestivamente os documentos exigidos;

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os candidatos, abaixo identificados, aprovados no Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 556/2026, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município:

Art. 2º - Os servidores nomeados conforme artigo 1º deste Decreto serão regidos pelo REGIME ESTATUTÁRIO e toda a legislação pertinente, cumprindo no prazo de até 03 (três) anos o ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Art. 3º - O prazo para posse e início das atividades dos candidatos nomeados é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante requerimento escrito.

Art. 4º - O candidato que não comparecer para assinar o termo e posse e iniciar as atividades no prazo previsto será considerado desistente, ficando nula de pleno direito a nomeação efetivada.

Art. 5º - Se o candidato nomeado possuir acumulo de cargos públicos deverá formalizar no prazo de 20 (vinte) dias pedido de acumulo de cargos, devendo apresentar os seguintes documentos:

I – Termo de Posse ou contrato de trabalho vigente referente ao cargo ocupado em outro ente público;

II – descrição pormenorizada da carga horária cumprida em ambos os cargos ou empregos públicos, com carga horaria diária, horário de entrada e saída em cada um dos cargos diariamente, horários de intervalo para refeições, e distancia a ser percorrida entre os locais de trabalho e o tempo gasto neste percurso.

Art. 6º - Se o candidato declarou possuir outro cargo ou emprego público e que iria exonerar do mesmo quando empossado no Município de Miradouro deverá apresentar no ato da assinatura do termo de posse documento comprobatório da exoneração ou do seu pedido.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Miradouro-MG, 10 de setembro de 2026.

CLOVES DA SILVA BOTELHO Prefeito Municipal

Publicado por: Allan Martins Raposo Código Identificador: CAA4A8AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 038/2026

Processo Licitatório 037/2026. Adesão 005/2026 - Adesão Ata de Registro de Preços nº 020/2025, Processo Licitatório n°019/2025, realizado pelo CODAP-Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba/MG, para a aquisição de 02 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Educação, no valor unitário de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) totalizando R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais) junto à empresa DEVA VEÍCULOS LTDA. Data: 10/04/2026. Data de vigência 10/04/2026 a 21/08/2026 –

CLOVES DA SILVA BOTELHO - Prefeito.

Publicado por: Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador: F1CCE348

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA

LICITAÇÕES EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026

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