Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 208

DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá apresentar toda a documentação obrigatória prevista no edital do concurso público e na legislação vigente, indispensável à formalização do ato de nomeação e posse no cargo.

2.2. Segue a relação completa de documentos exigidos, a qual poderá ser obtida junto ao Setor de Recursos Humanos ou no sítio oficial do Município.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, quando exigido para o cargo, com cursos específicos conforme legislação aplicável);

TERMO DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2025

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a), para fins de nomeação e posse em cargo público efetivo:

Nome do(a) Candidato: Elk Leticia Bento Mauricio Tavares CPF: 0 58..-40

Cargo: Professor de Educação Infantil e Fundamental – Professor I Classificação: 6° LUGAR PP

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cópia da identificação e verso da CTPS, bem como das páginas contendo registros de contratos de trabalho;

d) Extrato do CNIS e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Documentos dos dependentes (certidão de nascimento ou documento com foto e CPF), até 21 anos ou até 24 anos se estudante (mediante comprovação);

g) Título de eleitor;

h) Certidão de quitação eleitoral;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

j) 03 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

k) Declaração negativa de acumulação de cargos públicos;

l) Comprovante de escolaridade;

m) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

n) Certidões negativas de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual), bem como folhas de antecedentes emitidas pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; o) Comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias), observado:

• em nome do candidato ou cônjuge;

• em caso de imóvel alugado: contrato de locação;

• em caso de imóvel cedido: declaração de residência;

p) Laudo médico admissional expedido pela Prefeitura Municipal;

q) Declaração de bens e valores (em 02 vias);

r) Declaração de dependentes para fins de IRRF;

s) Declaração para posse e exercício;

t) Declaração de disponibilidade de horário;

u) Currículo do candidato;

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. A posse no cargo público está condicionada:

I – à apresentação integral da documentação exigida;

II – à comprovação do atendimento aos requisitos do cargo;

III – à aptidão física e mental, mediante laudo médico admissional; IV – à inexistência de impedimentos legais para investidura em cargo público.

1. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

1.1. O(a) candidato(a) ora convocado(a) deverá comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do presente Termo de Convocação , para apresentação da documentação exigida para posse.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.2. Segue a relação completa de documentos exigidos, a qual poderá ser obtida junto ao Setor de Recursos Humanos ou no sítio oficial do Município.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, quando exigido para o cargo, com cursos específicos conforme legislação aplicável);

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cópia da identificação e verso da CTPS, bem como das páginas contendo registros de contratos de trabalho;

d) Extrato do CNIS e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Documentos dos dependentes (certidão de nascimento ou documento com foto e CPF), até 21 anos ou até 24 anos se estudante (mediante comprovação);

g) Título de eleitor;

h) Certidão de quitação eleitoral;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

j) 03 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

k) Declaração negativa de acumulação de cargos públicos;

l) Comprovante de escolaridade;

m) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

4. DO NÃO COMPARECIMENTO

4.1. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estabelecido neste Termo implicará na perda do direito à vaga , sendo considerado(a) desistente, conforme disposições do edital e legislação aplicável.

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local: Setor de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG

Endereço: Praça São Sebastião,215 Centro Rodeiro-MG 36.510-000 Horário de atendimento: 08:00 as 11 hrs – 12 as 17 hrs segunda a sexta.

• em nome do candidato ou cônjuge;

em caso de imóvel alugado: contrato de locação;

• em caso de imóvel cedido: declaração de residência;

p) Laudo médico admissional expedido pela Prefeitura Municipal;

q) Declaração de bens e valores (em 02 vias);

r) Declaração de dependentes para fins de IRRF;

s) Declaração para posse e exercício;

Para maiores informações, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos pelo telefone (32) 3435-0135 ou e- mail [email protected].

t) Declaração de disponibilidade de horário; u) Currículo do candidato;

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

Rodeiro/MG, 06 de Julho de 2026.

Responsável Pelo Setor De Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO – MG

3.1. A posse no cargo público está condicionada:

I – à apresentação integral da documentação exigida; II – à comprovação do atendimento aos requisitos do cargo; III – à aptidão física e mental, mediante laudo médico admissional;