DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Publicado por: Paula Marx Bustamante Código Identificador: 6F8F1F04
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 133/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2024.
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por sua titular, VANUSA PEREIRA , tendo em vista que a alteração pretendida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO/ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebrase o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:
O quantitativo e item que serão apostilados conforme o quadro abaixo:
CONTRATO Nº 133/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2024
| Lote | Descrição do Item | Unitário Mensal |
Previsão 202 (4 Meses) |
6 Previsão (12 Meses) |
|---|---|---|---|---|
| 14 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.0 COM CONDUTOR 40 HORAS SEMANAIS: Prestação de serviços de transporte com veículo. Para transporte de passageiros, Hatch Standard e Sedan 4 Portas laterais; motorização mínima de 1.000cc, cor linha de produção, combustível gasolina/álcool, Airbag e ABS. Com ano de fabricação máximo de 5 anos. Com manutenção Preventiva e Corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, Seguro contra terceiros, assistência 24hs e rastreador veicular. Com condutor e sem fornecimento de combustível. Quilometragem livre. Marca / Fabricante / Modelo:VOLKSWAGEN GOL |
R$ 5.231,50 |
R$ 20.926,00 | R$ 62.778,00 |
Dotação Orçamentária
As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido contrato são:
- ÓRGÃO / UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.422.0104.2813
-
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
-
FICHA: 314
-
FONTE: 1.500.000.0000
Justificativa
O presente apostilamento tem como finalidade a adequação e inclusão da dotação/ficha orçamentária do Contrato nº 133/2025 (Lote 14) para o período de 12 (doze) meses, garantindo a prestação dos serviços de locação de veículo com condutor para atender às demandas contínuas do Conselho Tutelar do Veneza , vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Fica apostilada a modificação de ordem material acima descrita, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato e aditivo(s) posterior(es).
Assim, assina-se o presente instrumento para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.
Ribeirão das Neves, 27 de agosto de 2026.
VANUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 2892BB97
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026 EDITAL Nº 057/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 505