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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 521

DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

TÉCNICO EM RAIO X

NOME CANDIDATO COLOCAÇÃO
1
GERALDA HELENA FERREIRA
1º

TERAPEUTA OCUPACIONAL

NOME CANDIDATO COLOCAÇÃO
1
JOSIANE COSTA DOS SANTOS
1º
2
ANGELA VIEIRA DANTAS
2º

Art. 2º - Os candidatos nomeados devem promover a apresentação de todos os documentos previstos em lei para o exercício do cargo, além dos exames de saúde habilitando-os ao pleno exercício de cargo público.

Art. 4º - É de responsabilidade dos candidatos nomeados apresentarem no ato de posse, termo de Inacumulatividade em cargo público ou a Termo de Compatibilidade de exercício de cargos público acumuláveis.

Art. 5º - Os Agentes Públicos nomeados neste ato têm prazo de até 30 (Trinta) dias para tomarem posse no referido cargo público de provimento efetivo.

Parágrafo Único. Esgotado o prazo legal para posse e início de exercício do cargo público, operar-se-á a decadência do direito de posse.

Art. 6° - Os Agentes Públicos nomeados devem apresentar declaração de bens e direitos como condição para posse e início de exercício de atividade em cargo público de provimento efetivo.

Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaeté, 10 de Setembro de 2026.

REPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: F71ADED3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS LICITAÇÃO MINUTA DE EDITAL E ANEXOS Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00090 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000014

com recursos provenientes do Convênio de Saída n° 1261001874/2025/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Biquinhas , conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.

• ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 23/09/2026 às 08:00 .

O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixados para abertura das Propostas Comerciais.

• ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 23/09/2026 às 08:00

Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.

• TEMPO DA DISPUTA: O tempo inicial da disputa será de dez minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances, de que se trata, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

• SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

https://ammlicita.org.br/

• CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites https://ammlicita.org.br/ e www.biquinhas.mg.gov.br, ou na sala do Setor de Licitação, à Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas/MG.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 521