Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 11/09/2026 · pág. 14

DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908

Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA O CASAMENTO COMUNITARIO QUE SERA REALIZADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2026, (sendo o casamento civil as 15:00 horas e o jantar comemorativo as 21 horas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

ITEM	DESCRIÇÃO/COBERTURA	U/M	QUANT.
01	TENDA 10 X 10 METROS COM 3 LATERAIS FECHADAS	UNIDADE	01
02	CADEIRAS DOURADOAS PARA OS NOIVOS	UNIDADE	58
03	CADEIRAS BRANCAS PARA OS CONVIDADOS	UNIDADE	100
04	MESA PRINCIPAL PARA O JUIZ DE PAZ	UNIDADE	01
05	CADEIRAS PARA COMPOR A MESA DO JUIZ DE PAZ	UNIDADE	03
06	TOALHA DE MESA E ARRAANJO FLORAL PARA A MESA DO JUIZ DE PAS	SERVIÇO	01
07	ARCO DE ENTRADA DOS NOIVOS COM FLORES DE CEREJEIRA BRANCA	SERVIÇO	01
08	PAINEL PRINCIPAL DECORADO COM A LOGOMARCA DA PREFEITURA DE PORTELANDIA	SERVIÇO	01
09	TAPETE VERDE OLIVA PARA A ENTRADA DOS NOIVOS	SERVIÇO	01
10	ORNAMENTAÇÃO FLORAS EM TODA A ÀREA DA CERIMONIA	SERVIÇO	01
11	AMBIENTAÇAO COMPLETADA DA CERIMONIA NAS CORES VERDE OLIVA, BRANCO E DOURADO	SERVIÇO	01
12	SERVIÇO DE ÁGUA DURANTE A CERIMONIA CIVIL, COM INICIO AS 15H, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO E SERVIÇO DE ÁGUA AOS 28 CASAIS E CONVIDADOS DURANTE TODA A CERIMONIA, COM EQUIPE RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO.	SERVIÇO	01
13	MONTAGEMDE MESAS REDONDAS COM CADEIRAS	LUGARES	23
14	FORROS LONGOS PARA MESAS NAS CORES VERDE OLIVA, BRANCO E DOURADO	LUGARES	23
15	CADEIRAS DOURADAS PARA COMPOR AS MESAS	LUGARES	230
16	CENTROS DE MESA COM VASOS DE CALANDIVAS	UNIDADE	23
17	MESA DE BOLO DECORADA PARA FOTOGRAFIA	SERVIÇO	01
18	UTILIZAÇÃO DO MESMO PAINEL DECORATIVO DA CERIMONIA CIVIL NA MESA DO BOLO	SERVIÇO	01
19	AMBIENTAÇÃO COMPLETA E SOFISTICADA DO SALÃO	SERVIÇO	01
20	MONTAGFEM COMPLETA DA DECORAÇÃO	SERVIÇO	01
21	DESMONTAFGEM COMPLETA APÓS O EVENTO	SERVIÇO	01
22	PRATOS	UNIDADE	230
23	TALHERES	JOGO	230
24	TAÇAS	UNIDADE	230
25	GUARDANAPOS DE TECIDO	UNIDADE	230
26	GARÇONS	PESSOAS	05
27	PORTEIROS	PESSOAS	01
28	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENCÃO DOS BANHEIROS DURANTE TODO O EVENTO	PESSOAS	01
29	REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIENICO, PAPEL TOALHA, SABONETE LIQUIDO, E SACOS PARA LIXEIRA DURANTE TODO O EVENTO	SERVIÇO	01
30	EQUIPE RESPONSÃVEL PELA MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA	EQUIPE	01
31	SEGURANÇAS	PESSOAS	02
32	BUFFET COMPLETO	PESSOAS	230
33	ARROZ BRANCO	PESSOAS	230
34	STROGONOFF DE CARNE	PESSOAS	230
35	STROGONOFF DE FRANGO	PESSOAS	230
36	BATATA PALHA	PESSOAS	230
37	SALADA VERDE ( ALFACE, RÚCULA, MORANGO, MANGA E UVA)	PESSOAS	230
38	REFRIGERANTE	PESSOAS	230
39	AGUA MINERAL	PESSOAS	230

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o

interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: E10770E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO CONVÊNIO N. 002/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N. 002/2026

Convênio nº 002/2026 Processo administrativo nº 2155/2026

CONVENENTE: : O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , do MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, Centro, Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 14.548.538/0001-96, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Sra. ZILDAIR HONORIA RODRIGUES OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 860..-15, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONVENIADO : O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (ESCOLA SENAI MINEIROS) , pessoa jurídica, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.786.187/0001-99, estabelecida na Avenida Araguaia, nº 1.544, Edifício Albano Franco – Casa da Indústria, Vila Nova, Goiânia/GO, Código de Endereço Postal nº 74.645-070, integrante do Sistema FIEG, por meio de sua unidade de Mineiros/GO - Escola SENAI Mineiros, pessoa jurídica, entidade privada sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.783.850/0015-05, estabelecida na Avenida Ino Resende, s/nº, Quadra 27, Lotes 01 a 04, no Setor Ioris, no Município de Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.834-039, representada neste ato pelo Sr. Albino Caussero de Andrade , inscrito no CPF/MF sob o n° 218..-90;

OBJETO DO CONVÊNIO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o Município de Portelândia-GO e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (ESCOLA SENAI MINEIROS), para realização do curso "Eficiência e Técnicas de Aprimoramento em Costura Industrial", com carga horária total de 160 (cento e sessenta) horas, destinado à qualificação profissional da população do Município de Portelândia/GO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de Convênio e Cooperação Mútua tem como fundamento legal as disposições do art. 205, da Constituição federal, c/c os arts. 89 e 184 da Lei Federal de nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa de nº 09/2023, do TCM/GO, bem como a Lei Municipal de nº 747/2026, que autoriza o Poder Executivo do Município de Portelândia/GO a firmar termo de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, nos termos do Processo Administrativo de nº 2155/2026 e demais normais aplicáveis.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Convênio será a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONVÊNIO: Pelo atendimento constante do objeto deste convênio, o CONVENENTE pagará a CONVENIADA à importância no valor global de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), referente a todos os repasses para o exercício financeiro vigente, a serem pagos via depósito bancário, com vencimento de até 30 (trinta) dias após o encerramento dos serviços prestados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros deste Convênio, correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: 08.07.08.244.0004.2.040 - 3.3.70.43, Ficha Orçamentária: 251; Sub-Elemento: 00. Fonte de Recurso: 229/000.