DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3701
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4751/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GOIÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.168.145/0001-69, com sede na Avenida Independência nº 700, Setor Central, Piranhas - GO, neste ato representado por sua autoridade competente, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR , e de outro lado a empresa MARTINS OLIVEIRA LOCAÇÕES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 59.223.360/0001-03, doravante denominada DETENTORA DA ATA , resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025 , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 040/2025, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção civil para atendimento dos órgãos vinculados ao Município de Piranhas-GO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses , contados de 28/08/2026 até 28/08/2027 , permanecendo válidas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS
QUANTITATIVOS (SALDO)
Considerando a vantajosidade da manutenção da contratação, a necessidade contínua de atendimento das demandas das Secretarias Municipais e a concordância da empresa detentora da Ata, ficam renovados integralmente os quantitativos originalmente registrados , restabelecendo-se o saldo total dos itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 040/2025, observados os mesmos preços unitários registrados.
Parágrafo único. A renovação dos quantitativos não implica alteração dos preços registrados, permanecendo inalterados os valores constantes da Ata originária, ressalvadas as hipóteses legais de reajustamento, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro devidamente comprovadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE
A Administração declara que a prorrogação da vigência com renovação dos quantitativos mostra-se vantajosa ao interesse público, permanecendo atendidos os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos, bem como as condições exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 040/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em igual teor e forma.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 85/2026
Processo administrativo nº 3219/2026 OBJETO: DISPENSA Nº 85/2026 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CONTRATADO: IMUNNE OFFICE CNPJ: 58.572.556/0001-32
VALOR: R$ 22.560,00 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta reais)
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nos parâmetros da Lei Nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Professor Jamil, nesta data.
Professor Jamil, 10 de setembro de 2026.
MILENE DIAS SIMÕES
Agente de Contratação
Publicado por: Milene Dias Simões Código Identificador: 801DDA9C
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2026
AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 86/2026
Processo administrativo nº 3423/2026 OBJETO: DISPENSA Nº 86/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR E VIDEOMONITORAMENTO. CONTRATADO: JUNIOR TECNOLOGIA E SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ: 37.783.165/0001-97 VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais)
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nos parâmetros da Lei Nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Professor Jamil, nesta data.
Professor Jamil, 10 de setembro de 2026.
MILENE DIAS SIMÕES Agente de Contratação
Publicado por: Milene Dias Simões Código Identificador: FDE970AB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026
Piranhas - GO, 28 de AGOSTO de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES
Gestora do Executivo Municipal Órgão Gerenciador
LEIDE MARTINS DE SOUSA
Sócia Administradora
Martins Oliveira Locações e Materiais Para Construções LTDA CNPJ nº 59.223.360/0001-03
Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 57D31BDD
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL
AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 57/2026
Processo administrativo nº 3224/2026 OBJETO: DISPENSA Nº 57/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESLOCAMENTO DESTE POSTE.
CONTRATADO: 54.017.183 WESLEY ANTONIO DA SILVA CNPJ: 54.017.183/0001-87
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL.
Nos parâmetros da Lei Nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Professor Jamil, nesta data.
Professor Jamil, 11 de setembro de 2026.
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