DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3701
Diante do exposto, sugerimos ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do presente Credenciamento conforme descrito acima.
MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 80C5B370
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIATUBA
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 044/2026
Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, referente à aquisição de equipamento de rede de borda e roteamento de alto desempenho, destinado a atender às demandas do Departamento de Tecnologia da Informação da UniCerrado/FESG.
O presidente da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do inciso nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação em razão do valor, sendo um bem comum;
CONSIDERANDO que a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite de R$ 65.492,11(sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme estabelecido no decreto federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO o Termo de Referência anexo, com suas respectivas especificações, a ser utilizado como ato norteador da presente aquisição.
CONSIDERANDO o parecer jurídico.
CONSIDERANDO que a instituição já possui um roteador equivalente (CCR1036) em operação no núcleo da rede, no entanto, devido a falhas elétricas recentes, o equipamento sofreu danos físicos que resultaram na queima de diversas portas de comunicação.
CONSIDERANDO que a medida é essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitando prejuízos incalculáveis advindos de uma eventual paralisação total das atividades.
CONSIDERANDO que o preço praticado pelo fornecedor é vantajoso para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, conforme consta na declaração de vantajosidade da contratação, emitida pela Agente de Contratações;
CONSIDERANDO a regular situação fiscal e trabalhista apresentada pelo fornecedor;
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para aquisição de equipamento de rede de borda e roteamento de alto desempenho, destinado a atender às demandas do Departamento de Tecnologia da Informação da UniCerrado/FESG, nos termos da proposta de fornecimento apresentada pela empresa abaixo:
T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.490.183/0001-60 com sede na Rua Tocantins, nº 1704, Pato Branco, Baixada, PR, CEP: 85.505-140. Nos termos da proposta de fornecimento apresentada no valor global de R$7.420,00 (Sete mil quatrocentos e vinte reais), que deverá ser pago após efetivo recebimento dos produtos, emissão da nota fiscal e atesto do fiscal de contrato.
| Item | CATMAT | Descrição | Unidade | Qtd | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 631245 | Roteador Cloud Core Router CCR2116-12G-4S+ ou superior:Equipamento para rack (1U), voltado para alto desempenho em roteamento, com as seguintes especificações mínimas: Arquitetura:ARM 64-bit; CPU: 16 núcleos (modelo AL73400), com frequência nominal de 2000 MHz (2.0 GHz) e 16 threads; Switch Chip: Marvell 98DX3255 com suporte a Layer 3 Hardware Offloading (L3HW); Memória RAM: 16 GB; Armazenamento: 128 MB em tecnologia NAND; Expansão: 1 slot M.2 PCIe; Ethernet: 13 portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps), sendo 12 operando via switch chip e 1 porta conectada diretamente à CPU para gerenciamento; Fibra Óptica:4 portas SFP+ (10 Gbps); Fontes de Alimentação:Dupla fonte redundante (Dual PSU) com 2 entradas AC (100-240V, 47-63 Hz); Consumo Máximo:83 W (60 W sem acessórios); Refrigeração: 4 ventiladores internos (fans); Portas Adicionais:1 porta console serial (RJ45); Monitoramento:Sensores de temperatura da CPU, temperatura do PCB e monitor de voltagem elétrica; Sistema Operacional:RouterOS v7 (Licença Nível 6) pré-instalado e ativado de fábrica; Certificações exigidas: CE, EAC, ROHS; Dimensões:443 x 199 x 44 mm (Rackmount 1U); Acessórios Inclusos: Kit de abas para montagem em rack (K-57), 2 cabos de energia (IEC). Marca/Modelo:MikroTik CCR2116-12G-4S+ |
Unidade | 1 | R$7.420,00 | R$7.420,00 |
| TOTAL | R$ 7.420,00 |
Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
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