DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO | ||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO | ||
| 04.001.04.122.0009.2.005. | Manutenção do Dep. de Adm,planejamento, finanças e relações do trabalho | ||
| 36 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 32.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO | ||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS | ||
| 05.001.15.451.0006.2.012. | Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras | ||
| 98 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| Total Suplementação: | 62.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 01.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 01.001.04.122.0009.2.001. | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3 - 3.3.90.14.00.00 | 01000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 6 - 3.3.90.93.00.00 | 01000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500,00 |
| 02.000.00.000.0000.0.000. | CONTROLADORIA GERAL | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | CONTROLADORIA GERAL | ||
| 02.001.04.124.0009.2.003. | Manutenção do Controle Interno | ||
| 12 - 3.3.90.93.00.00 | 01000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 500,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | PROCURADORIA JURÍDICA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PROCURADOR | ||
| 03.001.02.062.0013.2.004. | Manutenção da Procuradoria Jurídica | ||
| 16 - 3.1.90.16.00.00 | 01000 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
| 20 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000,00 |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO | ||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO | ||
| 04.001.04.122.0009.2.005. | Manutenção do Dep. de Adm,planejamento, finanças e relações do trabalho | ||
| 30 - 3.3.90.14.00.00 | 01000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO | ||
| 05.004.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO | ||
| 05.004.15.452.0006.2.015. | Manutenção do Departamento de Urbanismo | ||
| 125 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| Total Redução: | 62.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Vanessa Ferreira Goncalves Código Identificador: C2B87685
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.527/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026
Decreto nº 5527/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 104.608,12 (cento e quatro mil seiscentos e oito reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO | ||
| 04.001.04.122.0009.2.005. | Manutenção do Dep. de Adm,planejamento, finanças e relações do trabalho | ||
| 33 - 3.3.90.30.00.00 | 01511 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO | ||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS | ||
| 05.001.15.451.0006.2.012. | Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras | ||
| 94 - 3.3.90.30.00.00 | 01511 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
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