DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
10/09/2026 ........................................................ Data Sabrina Ferreira Bineck Diretora Financeira
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 2FB564C4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 (PD N.º 1484/2025)
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
FORNECEDOR: RODOLAPA LTDA ME, CNPJ SOB Nº 00.295.811/0001-67, AQUI REPRESENTADA POR SUA SÓCIA, SRA. LUNARA POLAK DE ALMEIDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, ITENS 1 E 2 (TABELA REFERENCIAL ITENS 1 AO 268).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1233/2026 (PD Nº 18471/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PARECER Nº 712/2026/PGM:
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 243/2025, POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 16.09.2026 ATÉ 15.09.2027, OBSERVADA A VIGÊNCIA MÁXIMA PERMITIDA, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI N° 14.133, DE 2021, CONFORME PREVISTO NO ITEM 6.2 DA REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, BEM COMO A RENOVAÇÃO LIMITADA AO SALDO REMANESCENTE .
FICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 243/2025 PRORROGADA NO VALOR E QUANTITATIVO DESCRITO CONFORME TABELA ITEM 2.1, DISCRIMINADAS NESTE TERMO ADITIVO.
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2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
- 2.1 O PREÇO REGISTRADO, AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, AS QUANTIDADES DE CADA ITEM E AS DEMAIS CONDIÇÕES OFERTADAS NA(S) PROPOSTA(S) SÃO AS QUE SEGUEM:
AFERIÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS MULTIMARCAS, MEDIANTE SELAGEM, REALIZAÇÃO DE ENSAIO METROLÓGICO, MANUTENÇÃO, AJUSTE, FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, QUITAÇÃO DE TAXAS E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA, CONFORME DETERMINAÇÕES DO INMETRO, PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, CONFORME PORTARIAS INMETRO Nº 535 DE 26/12/2019, 101 DE 20/03/2020 E LEI FEDERAL Nº 12.545 DE 14/12/2011.
DO VALOR GLOBAL 60% (CINQUENTA POR CENTO) DESTINAM-SE A DESPESAS COM PEÇAS E 40% (CINQUENTA POR CENTO) PARA MÃO DE OBRA.
O LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (OFICINA) PERTENCENTE AO PROPONENTE DEVERÁ ESTAR LOCALIZADO NUM RAIO MÁXIMO DE 70 (SETENTA) QUILÔMETROS DA SEDE DO MUNICÍPIO;
O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO NO MÁXIMO EM 48 HORAS APÓS O RECEBIMENTO DA "AUTORIZAÇÃO DE COMPRA/ORDEM DE SERVIÇO".
OS SERVIÇOS SERÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DAS MESMAS, POIS NO VALOR DAS PESQUISAS DE PREÇO JÁ ESTÃO INCLUINDO OS DOIS ITENS;
TANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SELAGEM E ENSAIO METROLÓGICO DEVERÃO SER REALIZADOS EM POSTO AUTORIZADOS PELO INMETRO.
A MANUTENÇÃO DOS CRONOTACÓGRAFOS PODERÁ SER REALIZADA POR QUALQUER OFICINA, DESDE QUE A MESMA ESTEJA CREDENCIADA PELO INMETRO.
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO PRODUTO | UND | QTDE | VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
PERCENTUAL MÍNIMO DE DESCONTO A SER OFERTADO PARA O LOTE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 21543 | MÃO DE OBRA | UND | 1 | R$ 175.785,46 | R$ 175.785,46 | 501% |
| 2 | 21544 | PEÇAS | UND | 1 | R$263.678,18 | R$263.678,18 | , |
| VALOR PARA O LOTE ÚNI | CO: | R$439.463,64 |
2.2 O VALOR REMANESCENTE ATUALIZADO DO OBJETO É DE R$439.463,64 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) , SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1.
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FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA, NAQUILO QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO ADITIVO.
DATA: 26/08/2026
DATA ASSINATURA: 26/08/2026 FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: AA7FFEC1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 (PD N.º 1484/2025) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
FORNECEDOR: RODOLAPA LTDA ME, CNPJ SOB Nº 00.295.811/0001-67, AQUI REPRESENTADA POR SUA SÓCIA, SRA. LUNARA POLAK DE ALMEIDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, ITENS 1 E 2 (TABELA REFERENCIAL ITENS 1 AO 268).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1135/2026 (PD Nº 15820/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PARECER Nº 712/2026/PGM:
O FICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 243/2025 REAJUSTADA A PARTIR DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025, ATRAVÉS DO – ÍNDICE IGPM (02/2025 01/2026) NEGATIVO DE -0,912330%, PASSANDO A SER OS VALORES CONSTANTES NOS ITENS 2.3 E 2.3.1, CONFORME TABELA DISCRIMINADA ABAIXO:
- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
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