DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

CONTRATO N° 050/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS

CONTRATADO: GOP ENGENHARIA LTDA-EPP

CNPJ Nº: 12.613.869/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OITO DE MAIO NO BAIRRO SERTÃOZINHO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DA PREFEITURA DE MATINHOS/PR.

VALOR TOTAL: R$13.994.500,00 (treze milhões e novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 1EC98A68

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES RENOVAÇÃO DE ARP

MUNICIPIO DE PAICANDU PAIÇANDU-PR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68

Pelo presente instrumento, o órgão contratante MUNICIPIO DE PAICANDU, inscrito no CNPJ nº 76.282.664/0001-52, com endereço R. SETE DE SETEMBRO, 499, na cidade de PAIÇANDU-PR, neste ato representado pelo ordenador, ISMAEL BATISTA portador da Cédula de Identidade nº 5.028.456-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 634.229.219-15, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, dos Decretos Municipais nºs , e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 41/2025, homologado em 11/09/2025, integrante do Processo Administrativo nº 89/2025, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa PREVER SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE PAIÇANDU LTDA (EPP), CNPJ nº 00.699.016/0001-34, com endereço RUA JOÃO LUIZ BARBOSA, 557, CEP 87140000, representada por MARTINHO SZCZEREPA, Carteira de identidade nº 3..829-0, inscrito no CPF nº 427..509-72, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:

1. DO OBJETO:

1. A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, por meio da modalidade Pregão Eletrônico □ Sistema de Registro de Preços, com vistas a atender às demandas dos CRAS Eurides Ferreira da Silva, CRAS Catedral e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paiçandu/PR. para atender a as necessidades do órgão contratante por 12 meses.

2. Do órgão contratante , descritos no ―DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS‖, anexo a esta ATA ;

As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem anexo a este documento.

2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

4. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Gestão, com participação dos Órgãos da Administração Pública

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

2. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

5. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

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