DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.057,52 (cento e sessenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 09.01.10.302.0009.2.126 | 3.3.90.39.00.00.00 | 3494 | R$ 100.000,00 |
| 11.01.27.812.0011.1.016 | 4.4.90.52.00.00.00 | 3805 | R$ 68.057,52 |
| TOTAL | R$ 168.057,52 |
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, o valor de R$ 168.057,52 (cento e sessenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), utilizar-se-á os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior nas fontes de recursos: 3494 e 3805 .
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 168.057,52 (cento e sessenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme a seguir especificados:
| Órgão /Unidade | Grupo de Despesa | Fonte de Recursos | Mês | Previsão de Aplicação de Recursos |
|---|---|---|---|---|
| 09.01 | 3.3 | 3494 | Setembro | R$ 100.000,00 |
| 11.01 | 4.4 | 3805 | Setembro | R$ 68.057,52 |
| TOTAL | R$ 168.057,52 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de Setembro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração e Programação Orçamentária |
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: BAA19262
SECRETARIA GERAL MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
A Comissão de Seleção designada para análise e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 02/2026, destinado à celebração de Termo de Colaboração para execução do Serviço Especializado em Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua e do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da fase de seleção das Organizações da Sociedade Civil participantes.
O presente Chamamento Público prevê a oferta de 25 (vinte e cinco) vagas mensais de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua do sexo masculino, 05 (cinco) vagas mensais de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua do sexo feminino e 40 (quarenta) atendimentos mensais por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, compreendendo ações de busca ativa, abordagem, orientação, escuta qualificada, encaminhamentos e acompanhamento social.
Considerando que o Chamamento Público contempla o atendimento de pessoas em situação de rua dos sexos masculino e feminino, a classificação das propostas é apresentada separadamente por público, observando-se, em cada caso, a ordem decrescente da pontuação obtida.
Após análise técnica das propostas apresentadas, observados os critérios de avaliação previstos no Edital, foram CLASSIFICADAS as seguintes propostas:
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS – PÚBLICO MASCULINO
| Classificação | Protocolo | Organização da Sociedade Civil CNPJ |
Nº de vagas | Abordag em Social Pontuaç ão |
Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º lugar | 31.719/2026 | Missão Vida 01.139.179/0011- 02 |
25 vagas | 40 atendime ntos mensais 88 pontos |
Classificada |
| 2º lugar | 31.438/2026 | Projeto de Inclusão Social CEEL 05.937.833/0001- 05 |
25 vagas | 40 atendime ntos mensais 78 pontos |
Classificada |
| CLASSIFICA | ÇÃO DAS PROPO | STAS – PÚBLICO FEMININO | |||
| Classificação | Protocolo | Organização da Sociedade Civil CNPJ |
Nº de vagas | Pontuação | Situação |
| 1º lugar | 31.441/2026 | Projeto de 05.937.833/0001- Inclusão Social 05 CEEL |
05 vagas | 76 pontos | Classificada |
A classificação das propostas observa a ordem decrescente da pontuação final, conforme estabelecido no Anexo II do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, sendo consideradas classificadas aquelas que obtiveram, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.
DAS DILIGÊNCIAS E DA HABILITAÇÃO
Durante o período destinado à interposição de recursos, serão realizadas as diligências necessárias, incluindo a verificação da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital , bem como diligência in loco ,
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