Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 837

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

		ATUALIZADA (a)	Até o bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	3.281.000,00	3.281.000,00	1.771.181,63	53,98
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	95.000,00	95.000,00	50.318,87	52,97
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	1.201.000,00	1.201.000,00	184.627,08	15,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	450.000,00	450.000,00	637.403,90	141,65
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.535.000,00	1.535.000,00	898.831,78	58,56
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	40.535.533,02	40.535.533,02	26.925.696,22	66,42
Cota-Parte FPM	17.894.217,02	17.894.217,02	13.869.516,44	77,51
Cota-Parte ITR	1.200.000,00	1.200.000,00	149.283,50	12,44
Cota-Parte IPVA	800.000,00	800.000,00	510.850,44	63,86
Cota-Parte ICMS	20.341.316,00	20.341.316,00	12.202.399,00	59,99
Cota-Parte IPI-Exportação	300.000,00	300.000,00	193.646,84	64,55
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	43.816.533,02	43.816.533,02	28.696.877,85	65,49

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS)	- DOTAÃO INICIAL	DOTAÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHAD	AS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESA	S PAGAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	Ç	Ç (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e) % (e/c) x 100	Até o bim	estre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	7.957.100,00	7.957.100,00	4.326.230,91	54,37	4.308.106,04 54,14	4.227.253	,75	53,13
Despesas Correntes	7.895.200,00	7.895.200,00	4.294.315,23	54,39	4.276.190,36 54,16	4.201.838	,07	53,22
Despesas de Capital	61.900,00	61.900,00	31.915,68	51,56	31.915,68 51,56	25.415,68		41,06
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00		0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	7.957.100,00	7.957.100,00	4.326.230,91	54,37	4.308.106,04 54,14	4.227.253	,75	53,13
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇ	ÃO EM ASPS			DESPESAS EMPENHA	DAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS	(e)	DESPESAS P	AGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)				4.326.230,91	4.308.106,04		4.227.253,75
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disp	onibilidade Financeira (XIII)			0,00	0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo	que não foi Aplicada em ASPS e	m Exercícios Anteriores (XIV)		0,00	0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paga	r Cancelados (XV)			0,00	0,00		0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)				4.326.230,91	4.308.106,04		4.227.253,75
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)				4.304.531,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Munici	pal)			0,00	0,00		0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (X	VI (d ou e) - XVII)			21.699,23	3.574,36		(77.277,93)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)				0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONST 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)	ITUCIONAIS E LEGAIS APL	ICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mín	imo de 15% conforme LC n°	15,08	15,01

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo inicial (no exercicio atual) (	h)Despesas custeadas no e Empenhadas (i)	xercício de referência Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR