DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
Nº 172-A, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, na Presidência da República; e nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I
| REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) |
|||
|---|---|---|---|
| . Órgãos/Unidades Orçamentárias |
.Limites de mov | imentação e empenho | estabelecidos |
| . . | . (A) Até setembro | . (B) Até novembro | .(C) Até dezembro |
| . .RP 2 | .640.028 | .642.017 | .800.000 |
| . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
.640.028 | .642.017 | .800.000 |
| . .RP 3 | .6.747.235 | .8.748.817 | .10.977.787 |
| . .56000 .Ministério das Cidades |
.6.747.235 | .8.748.817 | .10.977.787 |
| . .TOTAL REDUZIDO | .7.387.263 | .9.390.834 | .11.777.787 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) .
| . | Órgãos/Unidades Orçamentárias | .Limites de movimentação e empenho estab | elecidos |
|---|---|---|---|
| . . | . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C |
) Até dezembro | |
| . .RP 2 | .7.387.263 .9.390.834 |
.11.777.787 | |
| . .20000 |
.Presidência da República | .6.933.506 .8.814.061 |
.10.977.787 |
| . .58000 |
.Ministério da Pesca e Aquicultura | .453.757 .576.773 |
.800.000 |
| . .TOTAL AMPLI | ADO | .7.387.263 .9.390.834 |
.11.777.787 |
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Acesse o portal da Baixe o App DOU nas lojas
Imprensa Nacional
www.in.gov.br App Store Google Play
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026091100007