DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 25

consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº105/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce, 21 de agosto de 2026.

Antonio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº192/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002100/2026-11, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado WILLIANS FERNANDES DE ALCÂNTARA , matrícula Nº 3001867-2 ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 30 de junho de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, na 17 de agosto de 2026. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024

IG:1469196000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO- SDE; III - ENDEREÇO: Av.Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000502/2026-22; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº04/2024 IX - VALOR GLOBAL: R$ 215.190,35 (duzentos e quinze mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Ferreira Feijó Secretário do Desenvolvimento Econômico Hugo Santana de Figueirêdo Junior Presidente da Contratada Pablo de Melo e Silva de Carvalho Diretor Comercial da contratada.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº226/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001694/2026-46, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor POLICARPO ADEMAR SALES JUNIOR , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000085-4, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente ao título de Mestre em Medicina Veterinária, com vigência a partir de 17 de maio de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº302/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.002392/2026-95, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor JOSUÉ RODRIGUES BARROSO , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000086-2, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente ao título de Mestre em Ciência do Solo, com vigência a partir de 10 de julho de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº366/2026 -** O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização