DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CCPM/PMCE Nº65/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES pertencentes ao 2ºCPM-CHMJ, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Sobral/CE, no período de 08/09 à 10/09/2026, com a finalidade de participarem do Encontro Institucional entre o SOEP e os militares do 4ºCPMMJP, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM

COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº076/2026 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº3025140-37.2023.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP 13001.044125/2025-40, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM a contar de 24/12/2012, em ressarcimento de preterição, o policial militar ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO** , M.F.: 10455618, sem o pagamento de eventuais retroativos pela via administrativa, conforme orientações da douta PGE. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Subtenente PM contida na Portaria nº097/2019-CPP, publicada no DOE nº245, de 27/12/2019. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº252/2026 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de agosto a 31 de agosto de 2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2026–GC DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/08/2026 A 31/08/2026