DOMFO 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, com efeitos financeiros a partir da data do ingresso do requerimento e nos percentuais ali indicados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO digitalmente*.

ATO Nº 6410/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° , do Decreto n° 13076/2013, de 08.02.2013, com base Portaria n° 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo n° P357878/2026. RESOLVE Conceder o afastamento para participar do Participar de Atividades do Programa de Mestrado em Educação e Doutorado em Ciências da Educação da Facultad de Humanidades Y Ciências de La Educación da Univerdidade Nacional da La Plata na Argentina (FaHCC - UNLP), no período de 1° de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026, sem ônus para o município de Fortaleza, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, e do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, em favor da servidora ADELAIDE DE SOUSA OLIVEIRA NETA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 2861502, com carga horária de 100 (cem) horas mensais, e 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Escola Municipal de Tempo Integral Maria da Hora da Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026 Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO Nº 6424/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P373442/2026; Considerando a ausência de vedação legal naquele PCCS no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, constante no Processo Nº P701952/2015; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora WALÉRIA LOIOLA NASCIMENTO, matrícula 179804-01, ocupante do cargo de Guarda