DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2026 3
DECRETO Nº 55.323, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$25.000.000 , 00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.323, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXOS DO DECRETO Nº 55.324, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG |
IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecim |
ento do Ensino de Graduação |
||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 33.000,00 | |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 242.343,83 | |
| 12 364 3306 2701 - Fortalecim | ento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Gra | duação | |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 797.900,00 | |
| 12 364 3306 2702 - Extensão U | niversitária | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 |
1.032.500,00 | |
| 12 364 3306 2703 - Apoio e As | sistência Estudantil | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 915.764,90 | |
| TOTAL | 3.021.508,73 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.021.508,73 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 001 A 1.501.160 9999 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 25.000.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.501.160 3190 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3390 176.145,01
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE| 10 302 3305 2224 - | Operacional | ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs | |
|---|---|---|---|
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 322.000,00 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 633.677,96 |
|
| 10 302 3305 2825 - |
Judicializaç |
ão da Saúde na Gestão Estadual |
|
| 0001 A |
1.600.231 | 3390 991.240,41 |
|
| 10 302 3305 2838 - | Operacional | ização dos Laboratórios de Análises Clínicas | |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 266.041,16 |
|
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 264.077,42 |
|
| 3311 SAÚDE NAS 10 302 3311 2461 - |
FUNDAÇÕ Operacional |
ES ização das Atividades em Hematologia |
|
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 1.519.168,98 |
|
| 10 302 3311 2691 - | Qualificaçã | o da Coleta e Adequação da Logística de Transporte das Amostras Biológicas | |
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 495.217,70 |
|
| TO | TAL | 4.667.568,64 | |
| TOTAL | POR SECRE | TARIA | 4.667.568,64 |
TOTAL POR SECRETARIA 25.000.000,00
~~Protocolo 287310~~ DECRETO Nº 55.324, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.157.994 , 39 (OITO MILHÕES , CENTO E CINQUENTA E SETE MIL , NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 108.357,30 TOTAL 108.357,30 TOTAL POR SECRETARIA 108.357,30
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVES |
TIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 14 122 0001 2001 - Administra |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||||
| 0001 A 1.500.100 |
4490 | 2.085,00 | |||
| 3269 PRESTAÇÃO JURISD | ICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |||
| 14 126 3269 2150 - Ampliação |
e Manutenção da Estrutura de Tecnolog |
ia da Informação |
|||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 3.982,41 | |||
| 0001 A 1.500.100 |
4490 | 931,20 | |||
| TOTAL | 3.982,41 | 3.016,20 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 6.998,61 |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~