DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 08 set/2026

estado do amazonas

Número 35.779 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2026 para AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026 ; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2026 a empresa: REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.280.477/0001-55, para o item 01 com valor total R$ 96.000 , 00 (noventa e seis mil reais) , cuja licitação foi devidamente adjudicada.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Boca do Acre/AM, 03 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS

ANOS
REGISTRANDO A HISTÓRIA,
CONECTANDO O FUTURO.

Espécie: Termo de Contrato nº 076/2026

Objeto: Aquisição de motocicletas, com a finalidade de contribuir para a estruturação da Guarda Municipal do Município de Boca do Acre, conforme Termo de Convênio nº 001/2026.

DESDE 31 DE AGOSTO DE 1892

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - Prefeitura Municipal Parte Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - CNPJ nº 41.280.477/0001-55.

Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02.14 - Secretaria Municipal de Segurança Pública

Programa de trabalho: 04.122.0011.2005.0000 - Manutenção da Guarda Civil

Elemento despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Modalidade de seleção das propostas: Pregão Eletrônico nº 007/2026. Vigência da contratação: 03/09/2026 a 03/09/2027.

Boca do Acre/AM, 03 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal de Boca do Acre

Protocolo 286616

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO