DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091400077 77 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 100.000 .At i v i d a d e s 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 100.000 5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de São Paulo 14 422 100.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 100.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 60.000 .At i v i d a d e s 5815 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 60.000 5815 21FZ 0023 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 60.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 60.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 188.242 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 188.242 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 188.242 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 188.242 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 770.000 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 770.000 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 70.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 70.000 5837 21G5 0041 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Paraná 14 422 300.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 1.518.242 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.518.242 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 120.000 .At i v i d a d e s 1617 21IL Aldeia Produtiva 14 423 120.000 1617 21IL 0031 Aldeia Produtiva - No Estado de Minas Gerais 14 423 120.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 120.000 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 450.000 .At i v i d a d e s 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 450.000 5838 21BO 0035 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado de São Paulo 14 423 150.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 150.000 5838 21BO 0043 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado do Rio Grande do Sul 14 423 300.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 570.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 570.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 900.000 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 900.000 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 900.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 650.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 900.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 900.000