DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Caso os projetos aprovados não atendam as regras do item 10.12 do Edital nº 27/2026 quanto ao início de suas atividades, os projetos em cadastro reserva serão convocados observada a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo. . .Cadastro Reserva .Título da Proposta .UF .Município .Instituição de Ensino Superior .Campus . .01 .AFIRMASUS UNIFAE: Permanecer, Pertencer e Transformar - Estratégias de Inclusão, Permanência e Protagonismo Estudantil na Formação em Saúde. .SP .São João da Boa Vista .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE (UNIFAE) .São João da Boa Vista . .02 .AFIRMATEA - Programa Interprofissional de Formação de Estudantes da Saúde para Promoção da Equidade no Cuidado às Pessoas Autistas e suas Famílias no Sistema Único de Saúde (SUS) .SP .Campinas .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP) .Barão Geraldo . .03 .TeleAcolhe: oferta de telemonitoramento às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual assistidas por um programa de referência .PE .Recife .UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE) .Santo Amaro R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAPS/MS Nº 317, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 1, Página 73, Onde se lê: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.073735/2014-97 .XXX.714.521-XX .ANGEL MANUEL PALACIOS DUVERGER .2905654 .BA .ITABELA .06/11/2023 . .25000.141340/2023-15 .XXX.285.881-XX .LOURRANE MATOS TEIXEIRA .2105744 .MA.SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS .08/01/2024 . .25000.168958/2023-22 .XXX.161.652-XX .ULISSES ENGELHARDT DO PRADO .3106462 .MG.CONSELHEIRO PENA .08/04/2024 . .25000.142481/2023-55 .XXX.132.976-XX .IAGO AILTON DE SOUSA DAS CHAGAS .3106139 .MG.M A N H U AC U .04/12/2023 . .25000.143456/2023-99 .XXX.631.785-XX .LARA DPAULA MOURA PEREIRA .3106020 .MG.NINHEIRA .04/12/2023 . .25000.436248/2017-92 .XXX.130.976-XX .ALEX ANDRE .3105633 .MG.PEDRA AZUL .19/09/2023 . .25000.147003/2023-31 .XXX.057.651-XX .BRUNO RODRIGUES SILVA OLIVEIRA .3106058 .MG.PIEDADE DOS GERAIS .04/12/2023 . .25000.140130/2023-18 .XXX.440.481-XX .FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA .3106130 .MG.RIBEIRAO DAS NEVES .04/12/2023 . .25000.143975/2023-57 .XXX.948.762-XX .ALVARO LUCAS DOS SANTOS .3106092 .MG.SAO GONCALO DO SAPUCAI .04/12/2023 . .25000.169871/2023-72 .XXX.525.071-XX .MERIELLEN FERNANDES .5005695 .MS .RIO BRILHANTE .08/04/2024 . .25000.145522/2023-65 .XXX.550.531-XX .RICARDO VOLTOLINI .5105662 .MT .JURUENA .04/12/2023 . .25000.008446/2016-89 .XXX.815.471-XX .YOAN SALVADOR BARBAN MARTINEZ .2605606 .PE .CABROBO .20/09/2023 . .25000.172359/2023-11 .XXX.793.001-XX .ANA PAULA FERREIRA VILELA .3306229 .RJ .ARMACAO DOS BUZIOS .08/04/2024 . .25000.138565/2023-94 .XXX.344.782-XX .NAIARA ALVES .2405607 .RN .PARAZINHO .04/12/2023 . .25000.140755/2023-71 .XXX.968.752-XX .JHON ANTHONY DOS SANTOS NICOLINI .4305924 .RS .CHUVISCA .04/12/2023 . .25000.141986/2023-01 .XXX.955.490-XX .ANNIE CAIANE AZEREDO ROCHA .4305992 .RS .SANTANA DO LIVRAMENTO .04/12/2023 . .25000.139812/2023-70 .XXX.164.752-XX .DEIVIDY LUCAS DUTRA DE OLIVEIRA .4205710 .SC .URUBICI .04/12/2023 . .25000.197134/2013-98 .XXX.614.191-XX .TOMAS VELAZQUEZ RICARDO .3505770 .SP .BERTIOGA .19/09/2023 . .25000.191951/2016-85 .XXX.156.031-XX .NIURKA PEREZ RAMIREZ .3505931 .SP .FRANCO DA ROCHA .01/11/2023 . .25000.014703/2017-01 .XXX.228.791-XX .DAIME SANTANA ACOSTA .3505867 .SP .G U A R U JA .09/11/2023 . .25000.144606/2023-81 .XXX.654.591-XX .WARLIS CARNEIRO DA SILVA .1705648 .TO .FILADELFIA .04/12/2023 Leia-se: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.073735/2014-97 .XXX.714.521-XX .ANGEL MANUEL PALACIOS DUVERGER .2905654 .BA .ITABELA .06/11/2023 . .25000.141340/2023-15 .XXX.285.881-XX .LOURRANE MATOS TEIXEIRA .2105744 .MA.SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS .08/01/2024 . .25000.168958/2023-22 .XXX.161.652-XX .ULISSES ENGELHARDT DO PRADO .3106462 .MG.CONSELHEIRO PENA .08/04/2024 . .25000.142481/2023-55 .XXX.132.976-XX .IAGO AILTON DE SOUSA DAS CHAGAS .3106139 .MG.M A N H U AC U .04/12/2023 . .25000.143456/2023-99 .XXX.631.785-XX .LARA DPAULA MOURA PEREIRA .3106020 .MG.NINHEIRA .04/12/2023 . .25000.436248/2017-92 .XXX.130.976-XX .ALEX ANDRE .3105633 .MG.PEDRA AZUL .19/09/2023 . .25000.147003/2023-31 .XXX.057.651-XX .BRUNO RODRIGUES SILVA OLIVEIRA .3106058 .MG.PIEDADE DOS GERAIS .04/12/2023 . .25000.140130/2023-18 .XXX.440.481-XX .FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA .3106130 .MG.RIBEIRAO DAS NEVES .04/12/2023 . .25000.143975/2023-57 .XXX.948.762-XX .ALVARO LUCAS DOS SANTOS .3106092 .MG.SAO GONCALO DO SAPUCAI .04/12/2023 . .25000.169871/2023-72 .XXX.525.071-XX .MERIELLEN FERNANDES .5005695 .MS .RIO BRILHANTE .08/04/2024 . .25000.145522/2023-65 .XXX.550.531-XX .RICARDO VOLTOLINI .5105662 .MT .JURUENA .04/12/2023 . .25000.008446/2016-89 .XXX.815.471-XX .YOAN SALVADOR BARBAN MARTINEZ .2605606 .PE .CABROBO .20/09/2023 . .25000.172359/2023-11 .XXX.793.001-XX .ANA PAULA FERREIRA VILELA .3306229 .RJ .ARMACAO DOS BUZIOS .08/04/2024 . .25000.138565/2023-94 .XXX.344.782-XX .NAIARA ALVES .2405607 .RN .PARAZINHO .04/12/2023 . .25000.140755/2023-71 .XXX.968.752-XX .JHON ANTHONY DOS SANTOS NICOLINI .4305924 .RS .CHUVISCA .04/12/2023 . .25000.141986/2023-01 .XXX.955.490-XX .ANNIE CAIANE AZEREDO ROCHA .4305992 .RS .SANTANA DO LIVRAMENTO .04/12/2023 . .25000.139812/2023-70 .XXX.164.752-XX .DEIVIDY LUCAS DUTRA DE OLIVEIRA .4205710 .SC .URUBICI .04/12/2023 . .25000.197134/2013-98 .XXX.614.191-XX .TOMAS VELAZQUEZ RICARDO .3505770 .SP .BERTIOGA .19/09/2023 . .25000.191951/2016-85 .XXX.156.031-XX .NIURKA PEREZ RAMIREZ .3505931 .SP .FRANCO DA ROCHA .01/11/2023 . .25000.014703/2017-01 .XXX.228.791-XX .DAIME SANTANA ACOSTA .3505867 .SP .G U A R U JA .09/11/2023 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento mamografia digital, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento "MAMOGRAFIA DIGITAL", por meio da exclusão da Diretriz de Utilização - DUT nº 52, do Anexo II da RN º 465, de 2021. Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar com o item "MAMOGRAFIA DIGTAL" no lugar do item "MAMOGRAFIA DIGITAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", conforme Anexo desta Resolução. Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigora sem a Diretriz de Utilização - DUT nº 52 relacionada ao procedimento "MAMOGRAFIA DIGITAL". Art. 4º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans). Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de outubro de 2026. WADIH DAMOUS Diretor-Presidente