DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091400181 181 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .63 .ITARUMA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .64 .I T A R U M A / G O - JA L ES / S P . .65 .ITARUMA/GO-OLIMPIA/SP . .66 .ITARUMA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .67 .ITARUMA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .68 .ITARUMA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .69 .I T A R U M A / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .70 .JAC I A R A / M T - BA R R E T O S / S P . .71 .JAC I A R A / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .72 .JAC I A R A / M T - JA L ES / S P . .73 .JAC I A R A / M T - O L I M P I A / S P . .74 .JACIARA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .75 .JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .76 .JAC I A R A / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .77 .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .78 .JAT A I / G O - C A S S I L A N D I A / M S . .79 .JAT A I / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P . .80 .JAT A I / G O - JAC I A R A / M T . .81 .JAT A I / G O - JA L ES / S P . .82 .JAT A I / G O - O L I M P I A / S P . .83 .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S . .84 .JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .85 .JATAI/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .86 .JATAI/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .87 .JAT A I / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .88 .MINEIROS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .89 .MINEIROS/GO-CASSILANDIA/MS . .90 .MINEIROS/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .91 .M I N E I R O S / G O - JAC I A R A / M T . .92 .M I N E I R O S / G O - JA L ES / S P . .93 .MINEIROS/GO-OLIMPIA/SP . .94 .M I N E I R O S / G O - P A R A N A I BA / M S . .95 .MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .96 .MINEIROS/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .97 .MINEIROS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .98 .M I N E I R O S / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .99 .PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .100 .PARANAIBA/MS-ALTO GARCAS/MT . .101 .P A R A N A I BA / M S - BA R R E T O S / S P . .102 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .103 .P A R A N A I BA / M S - JAC I A R A / M T . .104 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .105 .P A R A N A I BA / M S - O L I M P I A / S P . .106 .P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .107 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .108 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .109 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .110 .RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .111 .RIO VERDE/GO-CASSILANDIA/MS . .112 .RIO VERDE/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .113 .RIO VERDE/GO-JALES/SP . .114 .RIO VERDE/GO-OLIMPIA/SP . .115 .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS . .116 .RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .117 .RIO VERDE/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .118 .RIO VERDE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .119 .RIO VERDE/GO-VOTUPORANGA/SP . .120 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .121 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .122 .RONDONOPOLIS/MT-OLIMPIA/SP . .123 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .124 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .125 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .126 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .127 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BARRETOS/SP . .128 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .129 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .130 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .131 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .132 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-OLIMPIA/SP . .133 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .134 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .135 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .136 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .137 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.323, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50500.016987/2026-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100019, linha SINOP/MT-SAO PAULO/SP, via RIO VERDE/GO, com a implantação das seções indicadas de 414 a 470, no Anexo desta Decisão, em razão da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 587, de 13 de março de 2026, publicada no DOU de 20 de março de 2026, páginas 172 a 174, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .SINOP/MT-SAO PAULO/SP . .2 .VARZEA GRANDE/MT-AMERICANA/SP . .3 .CAMPO VERDE/MT-AMERICANA/SP . .4 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT . .5 .CAMPO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP . .6 .CAMPO VERDE/MT-CAMPINAS/SP . .7 .CASSILANDIA/MS-CAMPO VERDE/MT . .8 .CAMPO VERDE/MT-CATANDUVA/SP . .9 .CAMPO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .10 .CAMPO VERDE/MT-JALES/SP . .11 .JATAI/GO-CAMPO VERDE/MT . .12 .CAMPO VERDE/MT-JUNDIAI/SP . .13 .CAMPO VERDE/MT-LIMEIRA/SP . .14 .MINEIROS/GO-CAMPO VERDE/MT . .15 .PARANAIBA/MS-CAMPO VERDE/MT . .16 .CAMPO VERDE/MT-RIO CLARO/SP . .17 .RIO VERDE/GO-CAMPO VERDE/MT . .18 .CAMPO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .19 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT . .20 .CAMPO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP . .21 .CAMPO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .22 .CAMPO VERDE/MT-SAO PAULO/SP . .23 .CAMPO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP . .24 .C U I A BA / M T - A M E R I C A N A / S P . .25 .C U I A BA / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .26 .C U I A BA / M T - C A M P I N A S / S P . .27 .C U I A BA / M T - C AT A N D U V A / S P . .28 .C U I A BA / M T - J U N D I A I / S P . .29 .C U I A BA / M T - L I M E I R A / S P . .30 .CUIABA/MT-RIO CLARO/SP . .31 .RIO VERDE/GO-CUIABA/MT . .32 .CUIABA/MT-SAO CARLOS/SP . .33 .CUIABA/MT-SAO PAULO/SP . .34 .JA N G A DA / M T - A M E R I C A N A / S P . .35 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JANGADA/MT . .36 .JA N G A DA / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .37 .JA N G A DA / M T - C A M P I N A S / S P . .38 .C A S S I L A N D I A / M S - JA N G A DA / M T . .39 .JA N G A DA / M T - C AT A N D U V A / S P . .40 .JA N G A DA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .41 .JA N G A DA / M T - JA L ES / S P . .42 .JA N G A DA / M T - J U N D I A I / S P . .43 .JA N G A DA / M T - L I M E I R A / S P . .44 .P A R A N A I BA / M S - JA N G A DA / M T . .45 .JANGADA/MT-RIO CLARO/SP . .46 .JANGADA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .47 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JANGADA/MT . .48 .JANGADA/MT-SAO CARLOS/SP . .49 .JANGADA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .50 .JANGADA/MT-SAO PAULO/SP . .51 .JA N G A DA / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .52 .JAT A I / G O - A M E R I C A N A / S P . .53 .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .54 .JAT A I / G O - A R A R AQ U A R A / S P . .55 .JAT A I / G O - C A M P I N A S / S P . .56 .JAT A I / G O - C AT A N D U V A / S P . .57 .JAT A I / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P . .58 .JAT A I / G O - JA L ES / S P . .59 .JAT A I / G O - JA N G A DA / M T . .60 .JAT A I / G O - J U N D I A I / S P . .61 .JAT A I / G O - L I M E I R A / S P . .62 .JATAI/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .63 .JATAI/GO-NOVA MUTUM/MT . .64 .JATAI/GO-RIO CLARO/SP . .65 .JATAI/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .66 .JATAI/GO-SAO CARLOS/SP . .67 .JATAI/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .68 .JATAI/GO-SAO PAULO/SP . .69 .JATAI/GO-VARZEA GRANDE/MT . .70 .JAT A I / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .71 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-SAO PAULO/SP . .72 .MINEIROS/GO-AMERICANA/SP . .73 .MINEIROS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .74 .M I N E I R O S / G O - A R A R AQ U A R A / S P . .75 .MINEIROS/GO-CAMPINAS/SP . .76 .M I N E I R O S / G O - C AT A N D U V A / S P . .77 .MINEIROS/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .78 .M I N E I R O S / G O - JA L ES / S P . .79 .M I N E I R O S / G O - JA N G A DA / M T . .80 .MINEIROS/GO-JUNDIAI/SP . .81 .MINEIROS/GO-LIMEIRA/SP . .82 .MINEIROS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .83 .MINEIROS/GO-NOVA MUTUM/MT . .84 .MINEIROS/GO-RIO CLARO/SP . .85 .MINEIROS/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .86 .MINEIROS/GO-SAO CARLOS/SP . .87 .MINEIROS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .88 .MINEIROS/GO-SAO PAULO/SP . .89 .MINEIROS/GO-VARZEA GRANDE/MT . .90 .M I N E I R O S / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .91 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOBRES/MT . .92 .NOBRES/MT-SAO PAULO/SP . .93 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOVA MUTUM/MT . .94 .NOVA MUTUM/MT-SAO PAULO/SP . .95 .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S . .96 .M I N E I R O S / G O - P A R A N A I BA / M S . .97 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PEDRA PRETA/MT . .98 .RIO VERDE/GO-JANGADA/MT . .99 .RIO VERDE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .100 .RIO VERDE/GO-NOVA MUTUM/MT . .101 .RIO VERDE/GO-VARZEA GRANDE/MT . .102 .RONDONOPOLIS/MT-AMERICANA/SP