DOCSP 14/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 233

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

90 – São Paulo, 71 (233)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 14 de setembro de 2026

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 216,78 (Duzentos e Dezesseis Reais e Setenta e Oito Centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

164502939

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0104039-6 , na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - FRALDAS , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 164502189) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio , RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/ SMS.G .

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PNCP: 13864377000130-1-001415/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/

2026-SMS.G , do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0104039-6 , destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - FRALDAS. A abertura/ realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 01 de outubro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 164898341 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesqu

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 13

Comunicado | Documento: 164631939

I - A 13 ª CPL/SMS , COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90506/2026 , processo SEI nº 6018.2025/ 0142608-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS UTILIZADAS NAS ANÁLISES LABORATORIAIS DO NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE ZOONOSES E DOENÇAS TRAMITADAS POR VETORES (NLABZOO) E DO NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE (NLCQS), no dia 09/09/2026 às 09:00 horas, tendo em vista a readequação processual.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 15

Comunicado | Documento: 164966491

COMUNICADO DE RETOMADA DE

PROCESSO N.º : 6018.2026/0076130-8

DL: 345/2026-SMS.G

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIMETRO DE PULSO PORTÁTIL COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A 15ª CPL/SMS comunica que dará prosseguimento aos trabalhos da Dispensa Eletrônica em epígrafe no dia 14/09/2026 às 14:30 horas.

Informa-se que todos os licitantes que estiverem abaixo da estimada de preços serão convocados, no horário da reabertura, para envio dos documentos solicitados no Edital e seus anexos.

O prazo para envio dos documentos será de 24 (vinte e quatro) horas para todos os licitantes convocados , contadas a partir da liberação no sistema. A análise dos documentos seguirá a ordem de classificação (do menor para o maior preço entre os que estão dentro do valor estimado), passando-se ao subsequente apenas em caso de desclassificação ou inabilitação do anterior

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

A 15ª CPL/SMS comunica que dará prosseguimento aos trabalhos da Dispensa Eletrônica em epígrafe no dia 14/09/2026 às 14:30 horas.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164984045, CRC DB6656BE