Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 14/09/2026 · pág. 24

DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

Publicado por: Vanessa Kelly Rodrigues Bispo Código Identificador: 9CF40B8A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o disposto no § 3º do mesmo artigo.

A Câmara Municipal de Feliz Deserto/AL, por intermédio de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis, visando à aquisição de materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades desta Casa Legislativa.

O Edital e Termo de Referência e os demais anexos, contendo as especificações e os quantitativos do objeto, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Feliz Deserto/AL, podendo também ser solicitados pelo e-mail [email protected] ou diretamente no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Feliz Deserto/AL, situado na Avenida Muniz Falcão, nº 36, Centro, Feliz Deserto/AL.

Feliz Deserto - AL, 04 de agosto de 2026.

PAULO ROBERTO SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: 781F7C11

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 100/2025 – CE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 100/2025 – CE

Processo administrativo sob o nº nº 0701.0010.034/2026, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 020/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: WSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 37.730.683/0001-42.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Fica modificada a cláusula 2.1, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS /AL, sendo neste ato aditivado por 12 (doze) meses, passando a ter o prazo de vigência até 28 de agosto de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

As propostas de preços deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de publicação deste Aviso de Dispensa de Licitação, e encaminhadas para o e-mail [email protected], ou entregues diretamente no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Feliz Deserto/AL, dentro do prazo estabelecido.

Feliz Deserto/AL., 11 de setembro de 2026.

PAULO ROBERTO SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: B127A323

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 002/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O 24.180.465/0001-30 E EMPRESA M3 SOLUCOES SISTEMAS E CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.928.236/0001-62.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 002/2024, cujo a contratação é para a prestação de Serviços no Licenciamento e Concessão de Software de Contabilidade de Pública, Licitação e Obras para a Câmara Municipal de Feliz Deserto/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

2.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Flexeiras, 28 de agosto de 2026.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita

Publicado por: Cassio Cavalcante da Silva Código Identificador: EEF0D0B9

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

CAMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Girau do Ponciano/AL, Estado de Alagoas, torna público, para os fins do art. 72, parágrafo único, e do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, o reconhecimento e a ratificação da inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, em favor desta Casa Legislativa, conforme especificações abaixo:

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil à Câmara Municipal de Girau do Ponciano/AL.

CONTRATADO(A): L G CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.371.536/0001-65.

VALOR: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 18.900 (dezoito mil, novecentos reais) para todo o período de vigência contratual.

PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.