DOMAL 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2891

Alegre/AL, CEP: 57.252-008, E-mail: [email protected], fone: (82) 99953-5172 neste ato, representado pelo Sr. Valdomiro Olegário de Araújo Júnior, brasileiro, portadora do RG nº 1785974-8 SSP/AL, inscrita (a) no CPF n° 041.818.864-50, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA , resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei nº 14.133/2021 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010086/2024 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 086/2024, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CADASTRO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) NO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240) , pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 , regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023. PARÁGRAFO PRIMEIRO : O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de renovação. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.

A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:

VALOR TOTAL: R$ 272.388,24 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito mil e vinte e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010086/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Alegre, AL, 10 de setembro de 2026.

Município De Campo Alegre/AL PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita – Contratante

Valdomiro Olegario De Araujo Junior

VALDOMIRO OLEGÁRIO DE ARAÚJO JÚNIOR Contratada

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 62E3C5D3

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 03/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PRELIMINAR

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o resultado preliminar da análise do mérito cultural dos projetos inscritos, nos termos do edital vigente.

CATEGORIA I – ARTESANATO EM GERAL

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