DOMCE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4051

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 10.09.001/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL Nº 004/2025, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Municipal para provimento de cargos efetivos do Quadro Geral de Servidores do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 004/2025; CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas do certame, compreendendo a aplicação das provas, análise de recursos, divulgação dos resultados e publicação da classificação final dos candidatos; CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos adotados pela Comissão Organizadora do Concurso Público e pela instituição responsável pela execução do certame; CONSIDERANDO as disposições constitucionais acerca da investidura de cargo efetivo por meio de concurso público previsto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal; DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 004/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro geral de servidores do Município de Barbalha/CE, conforme listas de classificação final constantes dos Anexos I deste Decreto, que passam a integrá-lo para todos os fins de direito.

Art. 2º. A homologação abrange todos os cargos previstos no Edital nº 004/2025 – ACEs e ACSs, observadas as classificações finais, os critérios de aprovação e as demais disposições editalícias.

Art. 3º. O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contado da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 4º. As nomeações dos candidatos aprovados ocorrerão de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, observada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Art. 5º. Compete à Procuradoria Geral do Município adotar as providências necessárias à convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, observadas as necessidades do serviço público e a legislação aplicável

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de setembro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

ANEXO I DECRETO Nº 10.09.001/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025 – ACE E ACS

A Prefeitura Municipal de BARBALHA - CE , pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Domingos Sampaio de Miranda, 715 - Jardim dos Ipês, 63.092-394, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL DO CONCURSO , conforme segue adiante :

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