DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

qualquer outro tipo de termo de cooperação (SICONV, SIMEC, SIGA, SSIMOB, SIAI OBRAS TCE/ RN etc.); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contado da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, podendo ser prorrogado por igual período, respeitada a vigência decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 251.182,69 (duzentos e cinquenta e um mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 20.931,89 (vinte mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE; 03.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES; 04.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; 06.006 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS; 07.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 08.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO; 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 11.011 – SEC. MUN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE; 12.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; 13.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS; 14.014 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU; 17.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL. II - Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos; 15500000 – Transferência do Salário-Educação; 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 17080000 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. III - Programa de Trabalho: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR; 0003 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 0004 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; 0008 – ASSISTENCIA SOCIAL A TODOS; 0012 – EDUCAÇÃO PARA TODOS. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. V – Plano Interno 2002 – MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE; 2003 – MANUT. SEC. RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERV. AUXILIARES; 2006 – MANUT. SEC. MUN. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; 2008 – MANUT. SEC. MUN. INFRAEST., SANEAM. E SERVIÇOS URBANOS; 2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO; 2202 – MANUT. DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO; 2024 – MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE; 2118 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 2028 – MANUT. SEC. MUN. AGRIC., PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE; 2015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 2060 – GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e José Aroldo Queiroga de Morais.

CREDENCIAMENTO nº 001/2024 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 22040001/2024

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.

ASSUNTO : Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024

• RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/ RN, da empresa: 68.870.313 JOCTA EILDO DA SILVA – CNPJ/MF nº 68.870.313/0001-34.

Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: E04FE00E

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 22040001/2024 CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO 001/2024

Vimos através deste, CONVOCAR o representante da empresa: 68.870.313 JOCTA EILDO DA SILVA – CNPJ/MF nº 68.870.313/0001-34, visando a assinatura do Contrato Administrativo, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS URBANOS DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

A assinatura será realizada pela plataforma digital ProSipe, onde disponibilizaremos ao fornecedor os dados necessários via E-mail.

Assim, concedemos o prazo de até cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação deste, para assinatura do Contrato Administrativo.

Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026

Atenciosamente,

ALEXSANDRO EMANOEL BELARMINO PEREIRA

Jucurutu/RN, 10 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 107C812F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024

Secretário Municipal Adjunto de Licitações, Contratos e Compras (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: FE717209

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 300 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 300 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

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