DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Município De José Da Penha CNJF/MF sob o nº. 08.357.642/0001-54 Prefeito Municipal JAIRO DE SOUZA MAFALDO Contratante
SANTA ROSA MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 54.045.261/0001-57 Representante Legal Do Fornecedor Registrado
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 26B74EE8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2382026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2382026 – GP, Lagoa Nova/RN, 10 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 41.825,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 41.825,00 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte cinco reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
41.825,00 | ||||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL | DE SAÚDE |
41.825,00 | |||
| 2054 M | ANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 41.825,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 41.825,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 41.825,00 | ||||
| 11.001 SECRETARIA MUN. | DE OBRAS, SE |
RV. E MOB. URBANA |
21.825,00 | ||
| 1093 EX | ECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO | 21.825,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 | 0001 | 21.825,00 | ||
| 12.001 SECRETARIA MUN. | DE TURISMO |
E DES. ECONÔMICO |
20.000,00 | ||
| 1960 CO | NSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO | 20.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| Zuclécia R Código I |
Pu eisy Aprigio dentificado |
blicado por: de Carvalho r:F55B3308 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ALCANCE VIBE LTDA.
Processo Administrativo n° 129/05-2026 Licitação nº 85/2026
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES , inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO .
www.diariomunicipal.com.br/femurn 224