DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

COMISSÃO DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. Termo aditivo ao Contrato nº 053/2026. Processo Licitatório nº. 053/2026, modalidade Dispensa nº 013/2026 - Contratado: IMPERIAL BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA-ME - acrescentar à contratação originária o quantitativo de 4 (quatro) estantes com 5 planos lisos e 01 (uma) mesa de parede com 2 cubas, destinadas ao atendimento da rede municipal de ensino. Valor R$ 9.329,00 (nove mil, trezentos e vinte e nove reais). Data: 28/08/2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Natã Leonardo Pereira Código Identificador: 8C37218E

A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL do Edital nº 001/2026, destinado a seleção de projetos culturais voltados para fomento à proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural imaterial de Paracatu:

Paracatu, 09 de setembro de 2026.

LAURA BEATRIZ SOARES PIRES

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FOMENTO À PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PARACATU COM RECURSOS DO FUMPAC – FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Secretária Municipal Interina de Cultura Portaria 0620/2026

NATANE PEREIRA DA SILVA

Diretora de Cultura Portaria 0432/2026

CARLOS EDUARDO MACAGI

Historiador Matrícula 138204940

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: DC7D559F

RESULTADO FINAL

CONSIDERANDO que a política de proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Paracatu tem por finalidade valorizar, proteger, preservar e promover os bens culturais que representam a história, a memória, a identidade e a diversidade cultural do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.814/2010, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paracatu e sobre o exercício dos direitos culturais, estabelecendo, entre seus princípios, a valorização e a preservação dos bens culturais, o estímulo à criação, produção, preservação e divulgação das manifestações culturais e a integração entre o Poder Público, as entidades da sociedade civil e os detentores dos bens e saberes culturais;

CONSIDERANDO que o patrimônio cultural imaterial compreende saberes, conhecimentos, práticas, modos de fazer, manifestações e referências culturais que possuem relevância para a memória, a identidade e a formação social do Município de Paracatu, sendo necessária a adoção de medidas destinadas à sua salvaguarda, valorização, transmissão e continuidade;

CONSIDERANDO que o referido Edital contempla as subcategorias Produção de Aguardente de Rapadura , Modo de Fazer Bordado e Crochê e Lugares de Memória do Quilombo São Domingos , reconhecendo a relevância desses bens para a história, a memória, a identidade e a diversidade cultural de Paracatu;

CONSIDERANDO que a continuidade dos saberes, práticas, manifestações e referências culturais contemplados pelo Edital depende da atuação de seus detentores, mestres, mantenedores, comunidades e demais agentes culturais envolvidos em sua preservação e transmissão às novas gerações;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, publicidade, isonomia e observância aos critérios estabelecidos no Edital, mediante a divulgação do resultado preliminar das propostas inscritas;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 266/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Obras Sociais do Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade , CNPJ nº: 20.216.388/0001-70. DATA: 10/09/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 12644/2026. OBJETO DA PARCERIA: Ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional provisório e excepcional, na modalidade Casa Lar, para crianças e adolescentes inclusive com deficiência, afastado do convívio familiar por medida de proteção, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.244.0023.2224.3.3.50.43, Ficha: 1.242. VALOR: R$1.100.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial . ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Elza Lucia Menezes, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 26F2FE2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE FOMENTO N° 235/202

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu , CNPJ nº: 01.175.869/0001-30. DATA: 10/09/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 7441. Realização do projeto Arte na Passarela III, que consiste na criação, organização e execução de um evento cultural em formato de desfile, com peças desenvolvidas por artistas e artesãos de Paracatu. A parceria visa promover a valorização da arte e do artesanato local, incentivando a produção cultural e fomentando a geração de renda por

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