DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender Secretaria Municipal de Educação- SEMED.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO , no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao remanejamento de dotações consignadas no orçamento vigente na Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de custear as despesas da Secretaria Municipal de Educação, no Orçamento de 2026, referente aos processos 1344/2026, 1346/2026 e 1347/2026 com recursos provenientes da anulação parcial de dotações, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED | |||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO FICHA |
NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 12.122.0021.2.085 | REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 448 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0025.1001 | 50.000,00 | |
| 12.361.0021.2.086 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 643 |
3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0025.1001 | 50.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 50.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 28 de agosto de 2026.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E9804354
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10658, 11 DE SETEMBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO , no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG para atendimento de despesas com capacitação de servidores, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG | |||||
| PROJETO/ATIVIDAD | E DESCRIÇÃO FICHA |
NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 99.999.0099.0.099 | GERENCIAR A EXECUÇÃO DAS RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 184 |
9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS |
1.500.0000.0000 | 30.000,00 | |
| 4.122.0005.2.041 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG 178 |
3.3.90.36.00. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500.0000.0000 | 5.000,00 | |
| 4.122.0005.2.041 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG 177 |
3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.0000 | R$ 35.000,00 | |
| SUB-TOTAL | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | R$ 35.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 522665BE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 85/2026/PGM/PMCJ
Contratante : Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho - SEMASFT Contratada: FUNERARIA MUNDIAL LTDA CNPJ: 10.846.184/0001-69 Processo Administrativo nº: 0002211-1.09.01-2026 Chamamento Público: 003/2025
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