Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 14/09/2026 · pág. 260

DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

CONSIDERANDO a lei municipal nº1. 820-GP/2022 capitulo III e Artigo 6º e7º. CONSIDERANDO o Memorando nº1639/SEMUSA/2026.

R E S O L V E

Art. 1°- CONCEDER - Auxilio Deslocamento aos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, ora lotados na Unidade Mista Antônio Luiz de Macedo, referente ao mês de AGOSTO/2026 , conforme abaixo relacionados:

ITEM	SERVIDOR (A)	FUNÇÃO	MAT.
1.	Adriano Moreira	Motorista de veículos leves	823
2.	Damião Henrique da Silva	Motorista de veículospesados	4545
3.	Geneilton Teixeira Brito	Motorista de veículospesados	4379
4.	Jairo Ribeiro Quintão	Motorista de veículos leves	943
5.	Jeferson Lima Paz	Motorista de veículos leves	932
6.	José Rodrigues da Trindade	Motorista de veículos leves	95
7.	José Wilson Cardoso da Silva	Motorista de veículospesados	8620
8.	Lindomar Carlos Candido	Motorista de veículospesados	8637
9.	Luan Marcos Saucedo Silva	Motorista de veículospesados	4396
10.	Marcos Arnaldo Mota do Nascimento	Motorista de veículospesados	8619
11.	Marcos Fernandes Araújo	Motorista de veículos leves	942
12.	Silmar Aparecido de Castro	Motorista de veículospesados	8807

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 21 DE JULHO , 10 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: ADA479D5

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM DECRETO N.° 22.449 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351 de 15 de dezembro de 2025 a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais). -

Art. 2º- A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma Unidade Orçamentária. conforme disposto no Inciso XVII do Artigo 6º da Lei n.º 3.348 de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

07.12 – UNIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IPAM

PROJETO/ ATIVIDADE	ESPECIFICAÇÃ O ESFER A	NATUREZ A DESPESA	DA FONTE DE RECURSOS	TRANSPÕE R$	REALOC A R$
0712103020112039	Atendimento Hospitalar,	3.3.90.92	175900000000000000	2.700.000,00	-
......	Laboratorial e Ambulatorial	3.3.90.39		-	2.000.000,00
	SEG	3.3.90.30	175900000000000000	-	50.000,00
07.12.10.122.007.2.001	Administração da Unidade	3.3.90.35		-	50.000,00
		3.3.90.39		-	600.000,00
SUBTOTAL				R$ 2.700.000,00	R$ 2.700.000,00
TOTAL GERAL				R$2.700.00 0,00	R$ 2.700.000,00

Art. 3º – Fica alterado o cronograma de execução mensal de desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto n.º 21.685 de 23 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO BARRETO DE MORAIS

Prefeito do Município