DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

O CONTRATANTE, ou seus prepostos, ofenderem-na fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Cláusula Oitava: É licito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades de advertência e suspensão, à CONTRATADA, nos casos e termos previstos na Lei Municipal nº 699, de 27 de outubro de 2010 que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Cláusula Nona: As situações e casos não expressamente tratados neste Contrato reger-se-ão pelo disposto na Lei Municipal nº 699 de 27 de outubro de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barros Cassal).

Cláusula Décima: O Regime de Previdência da CONTRATADA será o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e suas normas legais.

Cláusula Décima primeira: Fica eleito o Foro da Comarca de Soledade para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

Estando assim justos e contratados, lavrou-se o presente Contrato em duas (02) vias de igual forma e teor, que depois de lidas, serão assinadas pelas partes e por duas testemunhas.

Gabinete do Prefeito de Barros Cassal - RS, 02 de setembro de 2026.

JOVIANO ZAGO

Contratante

LIZETE WEYH CORREA Contratada

Testemunhas:

________ Nome: Caroline da Silva França CPF: 065.404.280-22

____ Nome: Sintia Ferrari Corte CPF: 022.645.940-39

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: DA6CA200

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2026

O Município de Boa Vista do Sul/RS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza durante a realização de eventos promovidos pelo Município. A data de encerramento das propostas e início dos lances será 28 de setembro de 2026, às 09h, exclusivamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, em que se encontra disponível o edital. Informações na Prefeitura Municipal, sita à Rua Emancipação, nº 2.470, Centro, Boa Vista do Sul/RS, no site www.boavistadosul.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 9 9968-7458.

Boa Vista do Sul, 11 de setembro de 2026.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI, Prefeita Municipal.

Publicado por: Taline Rex Zuchi Código Identificador: 8734DDD0

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2026

O Município de Boa Vista do Sul/RS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de segurança privada na modalidade de segurança desarmada para eventos municipais. A data de encerramento das propostas e início dos lances será 28 de setembro de 2026, às 13h30min, exclusivamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, em que se encontra disponível o edital. Informações na Prefeitura Municipal, sita à Rua Emancipação, nº 2.470, Centro, Boa Vista do Sul/RS, no site www.boavistadosul.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 9 9968-7458.

Boa Vista do Sul, 11 de setembro de 2026.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI, Prefeita Municipal.

Publicado por: Taline Rex Zuchi Código Identificador: 53CE2512

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 278, DE 10 SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI , Prefeita Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

NOMEIA , a contar desta data, MIRIAN DANIELA BRUSIUS, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO , em caráter efetivo, Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal n.º 625, de 18 de maio de 2011 e suas alterações, por ter sido aprovada em Concurso Público, Edital de Abertura n.º 001/2026, classificandose em 2° lugar, Edital de Homologação n.º 028/2026, devendo perceber vencimento correspondente ao Padrão 02, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, estando vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Leis Municipais n.º 1.148 e n.º 1.149, ambas de 1º de março de 2023, Regime de Previdência Complementar – RPC instituído pela Lei Municipal n.º 1.055, de 13 de setembro de 2021 e Plano de Carreira dos Servidores instituído pela Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011 e suas alterações, estando sujeita ao controle do ponto e ao cumprimento de estágio probatório de 03 (três) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 625/2011.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI, Prefeita Municipal.

Registre-se. Publique-se. Em 10/09/2026.

PRICILA LÚCIA BAGATINI,

Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

Publicado por: Taline Rex Zuchi Código Identificador: C8F99522

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 279, DE 10 SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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