DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 11 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 3177AAA4

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.011

PORTARIA Nº 4.011, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adicional por tempo de serviço à servidor.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e com fundamento no art. 127, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

CONSIDERANDO que a Sra. ARCIONE ANDRÉ RIBEIRO SILVA inscrita no CPF/MF sob o n° 194.659.041-04, apresentou a proposta compatível com referida locação;

CONSIDERANDO que o preço é compatível com os valores de mercado, conforme documentos anexos ao processo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação para locação do imóvel de propriedade da Sra. ARCIONE ANDRÉ RIBEIRO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 194.659.041-04 , destinado ao funcionamento da Regional do Corpo de Bombeiros, localizado na AVENIDA CEL. GABRIEL ALVES DE CARVALHO, QUADRA 22, LOTE 14, Nº 98, BAIRRO SANTUÁRIO, TRINDADE – GO.

Art. 2º - Fica autorizada à locação do imóvel descrito, pelo valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), pelo periodo de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente , em conformidade com a Lei n° 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional por tempo de serviço, referente ao 4º quinquênio, ao servidor ALCIONE DE OLIVEIRA MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de limpeza e conservação, pelo período de 22 (vinte e dois) anos, 1 (um) mês e 3 (três) dias de efetivo exercício, a contar de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 11 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Trindade/GO, 11 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

LHINICKER PEREIRA S. D’ORAZIO Gestor do Executivo

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 7F483771

Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 67B3BE6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PORTARIA Nº. 055/2026 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

“DECLARA INEXIGÍVEL A LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL COM ÁREA APROXIMADA E 163 M², SITUADA NA AVENIDA CEL. GABRIEL ALVES DE CARVALHO, QUADRA 22, LOTE 14, Nº 98, BAIRRO SANTUÁRIO, TRINDADE – GO, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS”.

O GESTOR DO EXECUTIVO do Município de Trindade , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 , e suas modificações posteriores,

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, para locação do imóvel de propriedade da Sra. ARCIONE ANDRÉ RIBEIRO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 194.659.041-04, que será destinado para funcionamento da Regional do Corpo de Bombeiros;

CONSIDERANDO, o Art.74, inciso V da Lei n° 14.133/2021 que dispõe o seguinte:

“ Art. 74 .É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de; (...)

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PORTARIA Nº 25/2026 - GESTÃO, DE, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais, com fundamento nos arts. 35 a 38 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito referente ao Procedimento Administrativo nº 21018/2026:

I – Rodrigo Diego de Araújo Silva – presidente, Matrícula: 10896807452; II – João Carlos Miranda Pereira – membro, Matrícula: 6396; III – Sebastião Araújo de Avelar – membro, Matrícula: 63070501.

Parágrafo único. A referida Comissão atuará na avaliação técnica destinada à contratação de empresa para fornecimento de insumos e serviços para a gestão da frota municipal, contemplando combustível, peças e serviços para a manutenção de veículos e máquinas pesadas e rastreamento por GPS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Trindade, Estado de Goiás, 11 de setembro de 2026.

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