DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na condição de município de aparecida do rio doce, com sede nesta cidade, Rua Adalto Fernandes, nº 201, centro, Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 24.859.316/0001-00, representado por seu Gestor EDY CARLOS GONÇALVES , brasileiro, gestor, inscrito no CPF/MF nº 485.527.631-68 e RG nº 2781901-2° Via SPTC/GO, residente e domiciliado neste município e de outro lado, na condição de contratada , EXIMIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no cnpj/mf sob o nº 26.782.925/0001-25, sediada no município de Goiânia-GO, neste ato representada por seu representante legal PRISCILA INACIO GUEDES DE SOUZA, resolvem Aditar o contrato de n° 058/2025, pelas seguintes cláusulas e condições:
CLAÚSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos objetivos a serem perseguidos pelo Poder Público;
1.2 CONSIDERANDO o interesse da Contratada com a prorrogação contratual;
1.3 CONSIDERENDO a necessidade de manter a prestação dos serviços prestados;
- 1.4 CONSIDERANDO a Permissão contida na Lei Federal nº 14.133/21 e No Contrato nº 058/2025;
1.5 CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável à prorrogação contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3.1 O valor acrescido no presente contrato de R$ 21.000,00 (Vinte e hum mil reais) que equivalem a 06 parcelas no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), decorre da prorrogação do prazo de execução por mais 6 (seis) meses do serviço contínuo.
3.2 O prazo da vigência do contrato passará a ser de 27 de agosto de 2026 a 27 de fevereiro de 2027.
3.3 Quantitativos serão acrescidos e reajustados conforme tabela abaixo:
| Item | UN | Descrição |
Preço Registra | do Qtd. Total Registrada |
Preço Total Regist R$ |
rado Quantidade aditivada |
Preço Realinhado |
Quantidade Remanescente |
Valor Total 1° aditivo R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SVÇ | RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. ESCOPO DOS SERVIÇOS: 1. APOIO TÉCNICO - ELABORAÇÃO, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, CONFORME PLANEJAMENTO E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MUNICÍPIO. 2. ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DEFINIÇÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 3. CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA - ELABORAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RECICLAGEM. - PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO ASPECTOS LOGÍSTICOS, OPERACIONAIS, EDUCACIONAIS E DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL. 4. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E CONSULTIVO - ACOMPANHAMENTO DURANTE TODO O PROCESSO ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. - SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES ÀS EQUIPES E GESTORES MUNICIPAIS. - COMPARECIMENTO PRESENCIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 (UMA) A 2 (DUAS) VEZES POR SEMANA, OU MAIS VEZES, SE SOLICITADO PELA |
R$ 3.500,00 | 12 | R$ 42.000,00 | 06 | R$ 3.500,00 | 0 | R$ 21.000,00 |
| SECRETARIA. | |||||||||
| Valor to | tal origina | l da ARP | R$ 42.000,00 | ||||||
| Valor T Valor T |
otal do 1° otal do Co |
Termo Aditivo ntrato Após o 1° Termo Aditivo |
R$ 21.000,00 R$ 63.000,00 |
Cláusula TERCEIRA – Das Demais Cláusulas:
As demais cláusulas do contrato original são ratificadas por este instrumento, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.
E por estarem assim, justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.
Aparecida do Rio Doce/GO, 25 de agosto de 2026.
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