DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CONTRATADO OSCAR PEREIRA, inscrito no CPF/CNPJ nº 734.390.029-34, residente/sediado na Comunidade de Varadouro, detentor da embarcação LUIZ NETO

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e o senhor OSCAR PEREIRA, inscrito no CPF/CNPJ nº 734.390.029-34, residente/sediado na Comunidade de Varadouro, detentor da embarcação LUIZ NETO, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 62/2026, Chamamento Público nº 003/2026, Inexigibilidade nº 13/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO FLUVIAL DE APOIO À SAÚDE (PACIENTES, EQUIPES E CARGAS/INSUMOS) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITIVO DE VALOR

As partes de comum acordo procedem com aditivo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato Administrativo n.º 62/2026, no valor Inicial do Contrato: R$ 43.921,80 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e um reais, oitenta e quatro centavos), com Acréscimo: R$ 10.980,45 (dez mil, novecentos e oitenta reais, quarenta e cinco centavos), totalizando o montante ao Contrato: R$ 54.902,25 (cinquenta e quatro mil, novecentos e seis reais, vinte e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.36.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a adequação tecnológica do objeto contratado em decorrência da implantação do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mediante a inclusão do módulo SyncFiscal e a manutenção do módulo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais não expressamente alteradas por este instrumento, com fulcro no art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos termos da Resolução nº 189/2026, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. Leia-se:

O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a adequação tecnológica do objeto contratado em decorrência da implantação do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mediante a inclusão do módulo SyncFiscal e a manutenção do módulo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais não expressamente alteradas por este instrumento, com fulcro no art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos termos da Resolução nº 191/2026, com vigência a partir de 1º de novembro de 2026.

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, 14 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

CAROLINA POLESE

Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação

Publicado por: Carolina Polese Código Identificador: B6DEFAA0

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO 02 N

EDITAL Nº 02-N DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 62/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no Teste Seletivo Simplificado nº 002/2026, Edital de Abertura nº 07-A/2026 e Edital de Homologação do Resultado nº 07 L/2026 de 03 de agosto de 2026.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

Guaraqueçaba, 10 de setembro de 2026.

RESOLVE

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

OSCAR PEREIRA CPF: 734.390.029-34,

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 8FCF0616

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ERRATA AO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2023

ERRATA AO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2023

O município de Honório Serpa comunica, através da sua Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, que na publicação do Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 11/2023, oriundo Pregão Eletrônico n° 59/2022, p ublicado no Diário Oficial do Municípios do Paraná – AMP em 11 de setembro de 2026, edição 3614.

Onde se Lê:

Art. 1.º Convocar os nomes abaixo relacionados, devidamente aprovados (a), para tomar posse da vaga oriunda do Teste Seletivo Simplificado n° 02-A/2026, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa-Pr, munidos dos documentos exigidos no referido edital, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) após a publicação.

CARGO: OPERADOR MAQUINAS RODOVIÁRIA PSS

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 11 de setembto de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: 5F74A620

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 180/2026 (REPUBLICAÇÃO)

DECRETO Nº 180/2026 (Republicação)

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