DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
DATA: 11/09/2026
SÚMULA: Designa Servidora Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º. Designar CRISTIANE PAVAN, sob matricula nº 142567-1, para responder e assinar documentos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.907, de 05 de fevereiro de 2025, pelo período de 14/09/2026 a 03/10/2026, em razão de férias da Secretária Municipal de Assistência Social, Ivanir Cristani.
Art. 2º. Esta Portaria tem vigência a partir de 14 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: C045637E
RESOLUÇÃO Nº 020/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – Municipal.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109/2009, a Resolução CIT nº 31, de 25 de novembro de 2025, e a Resolução CNAS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 11 de setembro de 2026, conforme ata nº 007/2026.
R E S O L V E
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – Municipal, para adesão ao cofinanciamento federal do Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC, observadas as normas e condições estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Art. 2º - Autorizar a formalização e assinatura do Termo de Aceite na Plataforma Digital Sou SUAS, pelo gestor municipal da Política de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 11 de setembro de 2026.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 019/2026 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO, PROTOCOLO E FLUXO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.
CAROLINE MAY DAL MOLIN
Presidente do CMAS/NPI/PR
Publicado por: Eloir Filipini Código Identificador: D65C22C9
RESOLUÇÃO Nº 019/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Planejamento, Protocolo e Fluxo de Atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 11 de setembro de 2026, conforme ata nº 007/2026.
R E S O L V E
Art. 1º - Aprovar o Planejamento, Protocolo e Fluxo de Atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Art. 2º - Os documentos foram apresentados para apreciação dos conselheiros em reunião extraordinária, sendo aprovados por unanimidade.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 11 de setembro de 2026.
CAROLINE MAY DAL MOLIN
Presidente do CMAS/NPI/PR
Publicado por: Eloir Filipini Código Identificador: 9099405A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 020/2026 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS – MUNICIPAL.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 021/2026 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 411725520240001.
RESOLUÇÃO Nº 021/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da alteração da destinação de saldo remanescente da Programação SIGTV nº 411725520240001.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 11 de setembro de 2026, conforme ata nº 007/2026.
R E S O L V E
Art. 1º - Aprovar a alteração da destinação do saldo remanescente da Programação SIGTV nº 411725520240001 – Ação: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, no valor de R$ 17.068,63 (dezessete mil, sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), apurado em 31 de agosto de 2026, para aquisição de 03 (três) computadores e 03 (três) nobreaks, destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
Art. 2º - A eventual diferença necessária para o custeio integral da aquisição poderá ser complementada com recursos provenientes de outra fonte de recurso federal, observada a legislação vigente e a finalidade do serviço.
Art. 3º - Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a realizar os procedimentos necessários junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS para formalização do ajuste
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