DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir da data do respectivo servidor(a).
PAÇO MUNICIPAL, 09 de setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Emanuel Bifon Marengoni Código Identificador: A1A4312F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 501 (tdas e alienação).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: F6E3F2BE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5185/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 3.632/2026
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e pelo permissivo do Artigo 148 da Lei nº. 595/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
C O N C E D E
Ao servidor Jorge Seremeta, ocupante do cargo de Guardião, matrícula funcional de n.º 15461, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 15(quinze) dias de férias regulamentares a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2026 a 04/06/2027.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 0987AE27
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5181/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 632.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 632.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0009.2022 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
| 1731 | 00501-Receitas de Alienações de Ativos | 62.000,00 |
| SUBTOTAL | 62.000,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 13.001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.451.0017.1003 | PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
|
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 7401 | 00501-Receitas de Alienações de Ativos | 570.000,00 |
| SUBTOTAL | 570.000,00 | |
| TOTAL | 632.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43,
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Transferência |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 06 | SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | |
| 28.843.0000.0018 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA |
|
| 3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |
| 1410 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 200.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 12 | SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO | |
| 12.003 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |
| 26.122.0018.2072 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRANSPORTE |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 7310 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 7330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: 44B0892B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2026
Concorrência Publica n.º 009/2026 – Processo Licitatório n.º 109/2026
CONTRATADA: ALVES DO VALLE CONSTRUÇÕES LTDA , devidamente inscrita no CNPJ nº 42.113.284/0001-72.
www.diariomunicipal.com.br/amp 350