DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato em questão, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo de Prorrogação ao Contrato Administrativo Temporário de Trabalho, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

MIORANDO EVENTOS LTDA 1 R$20.200,00 (vinte mil e duzentos reais)

Destarte, com fulcro no art. 71 inciso IV, da Lei n°. 14.133/2021, submetemos os presentes autos, nele incluídos estas informações à apreciação da Autoridade Competente para que decida a respeito da homologação deste procedimento licitatório.

É o parecer, s.m.j.

Terra Roxa, 11 de setembro de 2026.

Terra Roxa, PR, 11 de setembro de 2026

_______ Empregador

_______ Empregado(a)

Testemunha: FERNANDO RODRIGO TIMOTEO

Testemunha: MILENE MARIA SANTOS BUENO

Publicado por: Milene Maria Santos Bueno Código Identificador: 6F4E040B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 415/2025, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2025, PREGÃOELETRÔNICO Nº 85/2025 .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.

CONTRATADA: DONISETH APARECIDO BACHIEGA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO, EVENTUAL E FUTURA, DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, DISCOS E MANCAIS, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE..

FINALIDADE:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA O DIA 09/09/2027, NO VALOR DE R$ 193.269,30 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM FULCRO NO ART.84, DA LEI 14133/21.

ASSINANTES: PELA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.

PELA CONTRATADA: DONISETH APARECIDO BACHIEGA LTDA.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: E1E88A00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N° 033/2026

RESOLUÇÃO Nº 33/2026 , de 10 de setembro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa/PR.

Dispõe sobre a apreciação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, do Órgão Executor da Saúde do Município de Terra Roxa/PR, relativo ao exercício de 2026.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa – PR, em Audiência Pública realizada no dia 28 de maio de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 087, de 7 de maio de 1991;

Considerando o disposto no art. 41 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, segundo o qual os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão, a cada quadrimestre, o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da referida Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das respectivas populações, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

Considerando a apresentação e a análise do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre de 2026, realizadas em Audiência Pública no dia 28 de maio de 2026, às 17h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores;

RESOLVE:

Publicado por: Anelise Lana de Oliveira Código Identificador: FA9106D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO 85-2026

Termo de Adjudicação Processo n°: 143/2026 Licitação n°: 85/2026 Modalidade: 1088 - Pregão Eletrônico Objeto: CONTRATAÇÃO, EVENTUAL E FUTURA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PARA EVENTOS A SEREM PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TERRA ROXA/PR

Ultrapassada a fase de habilitação deste pregão, e considerando o fato de que o representante legal presente à sessão pública não manifestou interesse em recorrer do resultado deste pregão, adjudico o seu objeto à(s) seguinte(s) licitante(s):

Art. 1º - Tornar público que foi apreciado por este Conselho o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre de 2026, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, do Órgão Executor da Saúde do Município de Terra Roxa/PR.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2026.

Terra Roxa – Paraná, 10 de setembro de 2026.

.

VITOR GABRIEL VEREDIANO NABÃO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR Decreto Nº 4421/2025

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: 84FDBB2D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Vencedores Nome

Itens

www.diariomunicipal.com.br/amp 370