DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO ATO DA MESA DIRETORA Nº 01.2026

Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Extraordinária convocada para o dia 10 de setembro de 2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os alertas meteorológicos emitidos pelos órgãos oficiais para esta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, indicando condições favoráveis à ocorrência de tempestades severas, com chuvas intensas, rajadas de vento, descargas elétricas e possibilidade de granizo na região;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança dos Vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos, evitando deslocamentos durante o período de maior risco meteorológico;

CONSIDERANDO que as matérias constantes da pauta da Sessão Extraordinária convocada para esta data não apresentam circunstância que torne indispensável sua apreciação imediata, podendo ter sua tramitação e deliberação realizadas posteriormente, sem prejuízo ao interesse público;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 146, § 1º, do Regimento Interno, as sessões extraordinárias destinam-se à apreciação de matérias altamente relevantes e urgentes;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas à Mesa Diretora e à Presidência pelos arts. 32, inciso X, 33 e 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vitorino convocada para o dia 10 de setembro de 2026.

Art. 2º As matérias constantes da respectiva pauta permanecem em regular tramitação e poderão ser apreciadas oportunamente, observadas as disposições regimentais aplicáveis.

Art. 3º Dê-se ciência imediata aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal e proceda-se à divulgação deste Ato pelos meios oficiais disponíveis.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Vitorino, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

VALCIR DOS SANTOS Presidente

JULIANO FRAGATA Vice-Presidente

VANDERSON JUNIOR ECHER

Secretário

Publicado por: Luiz Fernando Turra Código Identificador: F759BB54

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1º TERMO ATA 81/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 81/2026

Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO, pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00, com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. MARCIANO VOTTRI, brasileiro, agrônomo, portador do CPF nº. 056XXXXX98, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro, a empresa J MARTINELLI LTDA situada na cidade de Chopinzinho - Pr, inscrita no CNPJ sob nº 01.400.519/0001-20, representada por JURANDIR MARTINELLI LTDA, inscrito no CPF/MF sob nº 85XXXXXXX15, doravante denominado CONTRATADA, firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com o processo administrativo 61/2026, parecer jurídico e protocolo 946/2026.

Cláusula Primeira: Fica Rescindido de forma Unilateral a Ata de registro de preços 81/2026;

Cláusula Segunda: os saldo dos Itens remanescentes passam para os proponentes melhores colocados no certame;

E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente este termo.

Vitorino, em 11/09/2026

MARCIANO VOTTRI

Prefeito Municipal/Contratante

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: CEA945B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO TERMO ATA 79/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 79/2026

Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO , pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00, com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. MARCIANO VOTTRI, brasileiro, agrônomo, portador do CPF nº. 056XXXXXX98, doravante denominado de CONTRATANTE , e de outro, a empresa L F F DOS SANTOS situada na cidade de Francisco Beltrão - Pr, inscrita no CNPJ sob nº 46.053.194/0001-94, representada por LUIZ FERNANDO FRIGERI DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 063XXXXXX86, doravante denominado CONTRATADA , firmam o presente mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com o processo administrativo 61/2026, parecer jurídico e protocolo 946/2026.

Cláusula Primeira: Fica Rescindido de forma Unilateral a Ata de registro de preços 79/2026;

Cláusula Segunda: os saldo dos Itens remanescentes passam para os proponentes melhores colocados no certame;

E assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a bem e fielmente cumprirem integralmente este termo.

Vitorino, em 11/09/2026

MARCIANO VOTTRI Prefeito Municipal/Contratante

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 521CA510

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO TERMO ATA 80/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 80/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 398