DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 11 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: F15460DB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO CMS INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2026, de 09 de setembro de 2026

Aprovação da realocação dos equipamentos, cuja destinação original foi alterada para atender ás necessidades assistenciais, devido ao desgaste natural de equipamentos e reorganização dos espaços físicos;

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Agudos do Sul-PR, em reunião extraordinária, realizada em 09 de setembro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 384/2007;

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde – CMS - aprova a realocação dos equipamentos, cuja destinação original foi alterada para atender ás necessidades assistenciais, devido ao desgaste natural de equipamentos e reorganização dos espaços físicos;

Em atenção à vistoria realizada pela SESA, vimos por meio deste apresentar as devidas justificativas para a realocação de equipamentos e mobiliários descritos nos protocolos em epígrafe, cuja destinação original foi alterada para atender às necessidades prementes da operação assistencial e à adequação dos espaços físicos disponíveis, cabendo salientar que essa realocação é temporária uma vez que estamos com os protocolos nº 25.867.886-9, 25.763.531-7 e 25.828.314-7 em andamento e assim que liberado para processo licitatório os itens que hoje estão realocados voltarão para seu local de inserção inicial. Esclarecemos que as realocações realizadas decorrem, precipuamente, de dois fatores:

Desgaste Natural dos Equipamentos : Com o tempo e o uso contínuo, equipamentos como cadeiras de rodas, monitores e mobiliários sofrem desgaste e, por vezes, necessitam ser realocados para setores onde a demanda é mais crítica ou onde podem ser melhor aproveitados, otimizando sua vida útil e garantindo a continuidade dos serviços.

Reorganização dos Espaços Físicos: A necessidade de ampliar e qualificar o atendimento à comunidade, especialmente na UBS Francisca de Oliveira e Silva (localidade do Taboão) e no Ambulatório de Saúde Mental, exigiu a reorganização dos espaços. Em muitos casos, a realocação foi a solução encontrada para garantir que os serviços fossem prestados com a devida infraestrutura, suprindo a falta de salas adequadas. A seguir, detalhamos a situação de cada bem, conforme os protocolos;

Protocolo nº 22.055.761-8

Protocolo nº 22.055.654-9

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